Julgue os itens subseqüentes, relativamente à situação apresentada no texto CE. ...

Questão de Direito Eleitoral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SF (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens subseqüentes, relativamente à situação apresentada no texto CE.

Se Gabriel for eleito e diplomado, seu mandato poderá ser impugnado mediante ação de impugnação de mandato eletivo, a qual deve ser ajuizada perante o TSE, pois os membros do Congresso Nacional fazem parte do Poder Legislativo federal.