Questões Direito Eleitoral

Em determinado município, o prefeito submeteu à câmara municipal projeto de lei que ...

Responda: Em determinado município, o prefeito submeteu à câmara municipal projeto de lei que previa a criação de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteasse o cargo eletivo de v...


1Q455856 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

Em determinado município, o prefeito submeteu à câmara municipal projeto de lei que previa a criação de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteasse o cargo eletivo de vereador.

Considerando a situação hipotética acima e a legislação referente aos crimes eleitorais, julgue os itens abaixo.

Nos termos da CF, a matéria do referido projeto é de competência preferencial e concorrente da União.

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