Assinale a opção correta a respeito da prestação de contas de campanha eleitoral...

Questão de Direito Eleitoral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE PE (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q455858•
Direito Eleitoral•
Campanha eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TRE PE•
Técnico Judiciário

Assinale a opção correta a respeito da prestação de contas de campanha eleitoral e da prestação de contas partidárias.

Em eleição majoritária, a prestação de contas de candidato terá de ser feita pelo próprio candidato.

A prestação de contas de candidato participante de eleição proporcional deverá ser feita pelo comitê financeiro do partido.

Caso esteja pendente processo judicial relativo às contas de candidato vitorioso, a documentação quanto a elas só poderá ser destruída depois de cento e oitenta dias da diplomação.

Nas eleições para prefeito de municípios com menos de cinquenta mil eleitores, a prestação de contas será feita por sistema simplificado, desde que os gastos sejam inferiores a vinte e cinco mil reais.

Eventual sobra de valores ao final de campanha eleitoral deve ser declarada na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, devolvida ao candidato.

Questões Relacionadas

Q456337•
Direito Eleitoral•
Campanha eleitoral•
FCC•
TRE SP•
Técnico Judiciário

Sebastião, eleitor, e a entidade esportiva J desejam fazer doação em dinheiro para utilização nas campanhas eleitorais para o partido político K. Obedecido o disposto em lei, Sebastião

e a entidade esportiva J poderão fazer a doação, desde que limitada a 10% dos rendimentos brutos auferidos por cada um deles no ano anterior à eleição.

e a entidade esportiva J não poderão fazer doação de qualquer quantia em dinheiro ou estimável em dinheiro.

poderá fazer a doação, desde que limitada a 10% dos rendimentos brutos auferidos por ele no ano anterior à eleição, sendo vedada a doação pela entidade esportiva J.

poderá fazer a doação de qualquer quantia, sem limitação, sendo vedada a doação pela entidade esportiva J.

poderá fazer a doação, desde que limitada a 20% dos rendimentos brutos auferidos por ele no ano anterior à eleição, sendo vedada a doação pela entidade esportiva J.

Q455799•
Direito Eleitoral•
Campanha eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TRE PE•
Analista Judiciário

Acerca de eleições e temas correlatos, assinale a opção correta.

É proibido aos agentes públicos nomear para cargos em comissão nos três meses que antecedem a eleição até a data da posse dos eleitos.

O critério majoritário é utilizado para os cargos do Poder Executivo e o proporcional para os cargos do Poder Legislativo.

O título eleitoral do menor que completará dezesseis anos de idade no dia do pleito eleitoral é eficaz desde a data da expedição.

O pagamento de multa aplicada ao partido por violação da legislação eleitoral não pode constar como gasto eleitoral na prestação de contas da campanha.

No período de campanha eleitoral, é vedada a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

Q455959•
Direito Eleitoral•
Campanha eleitoral•
FCC•
TRE PE•
Técnico Judiciário

No que concerne a condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, é correto afirmar:

Nos três meses que antecedem o pleito, qualquer candidato poderá comparecer à inauguração de obras públicas.

No ano em que se realizar eleição, os programas sociais poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato, desde que autorizados por lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

As despesas de transporte do Presidente da República e de sua comitiva em campanha eleitoral serão pagas pelos cofres públicos.

Nos três meses que antecedem o pleito é vedada aos agentes públicos, servidores ou não, a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários.

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