No Brasil, o alistamento e o voto são obrigatórios nos termos constitucion...

No Brasil, o alistamento e o voto são obrigatórios nos termos constitucionais. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.

Q455881 • Direito Eleitoral • Alistamento eleitoral • CESPE CEBRASPE • MPE RN • Promotor de Justiça Substituto

No Brasil, o alistamento e o voto são obrigatórios nos termos constitucionais. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.

a) O eleitor que não votar em duas eleições consecutivas terá cancelada a sua inscrição.
b) O óbito do eleitor deve ser comunicado à justiça eleitoral pelos herdeiros necessários.
c) A pluralidade de inscrições eleitorais é resolvida mediante o cancelamento de ofício das inscrições mais antigas.
d) Qualquer eleitor tem legitimidade para requerer da justiça eleitoral a exclusão de eleitor que tiver suspensos os direitos políticos.
e) Eleitor objeto de processo por alistamento fraudulento tem a sua inscrição suspensa cautelarmente

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Questões sobre Alistamento eleitoral

1

Q920597 • Direito Eleitoral • Alistamento Eleitoral • CESPE CEBRASPE • 2025
Com base no disposto no Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965) acerca do cancelamento e da exclusão do alistamento eleitoral, julgue o item a seguir.

No processo de exclusão de alistamento eleitoral, a defesa pode ser realizada pelo próprio interessado, por outro eleitor ou, ainda, por delegado de partido.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q920596 • Direito Eleitoral • Alistamento Eleitoral • CESPE CEBRASPE • 2025
Acerca do alistamento e da transferência eleitoral, julgue o item seguinte.

Se o eleitor pretende mudar de domicílio eleitoral, deve requerer sua transferência ao juiz do novo domicílio.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q920595 • Direito Eleitoral • Alistamento Eleitoral • CESPE CEBRASPE • 2025
Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue o item a seguir.

Diferentemente das zonas eleitorais, as juntas são órgãos da justiça eleitoral e, portanto, fazem parte do poder judiciário federal.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q920594 • Direito Eleitoral • Alistamento Eleitoral • CESPE CEBRASPE • 2025
Julgue o item seguinte, relativo ao que dispõe a Resolução n.º 21.538/2003 do TSE.

A prova de residência mínima de três meses no novo domicílio para fim de transferência do eleitor consiste em declaração, sob as penas da lei, do próprio interessado
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q920593 • Direito Eleitoral • Alistamento Eleitoral • CESPE CEBRASPE • 2025
Com relação ao domicílio eleitoral dos cidadãos, julgue o seguinte item.

O domicílio eleitoral do cidadão brasileiro é alterado na hipótese de mudança de domicílio, quando opta livremente por residir em outra cidade.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q920592 • Direito Eleitoral • Alistamento Eleitoral • CESPE CEBRASPE • 2025
Considerando as disposições legais e doutrinárias acerca do alistamento eleitoral, julgue o seguinte item.

Admite-se como domicílio eleitoral qualquer lugar onde o eleitor possua vínculo específico, seja ele familiar, econômico, social ou político, uma vez que esse domicílio é definido como o local, permanente ou não, de residência do eleitor.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q920591 • Direito Eleitoral • Alistamento Eleitoral • CESPE CEBRASPE • 2025
A respeito de aspectos atinentes à democracia e à cidadania na sociedade contemporânea, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).

É incompatível com a amplitude e a universalidade do sufrágio estabelecido pela CF o cancelamento do título de eleitor do cidadão que, convocado por edital, não compareça ao procedimento de revisão do alistamento eleitoral para fins de cadastro biométrico.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q920590 • Direito Eleitoral • Alistamento Eleitoral • CESPE CEBRASPE • 2025
No que concerne à revisão do eleitorado, julgue o próximo item.

O Tribunal Superior Eleitoral poderá determinar, de ofício, a revisão do eleitorado de município quando, por exemplo, o eleitorado for superior ao dobro da população entre 10 e 15 anos de idade, somada a de idade superior a 70 anos no território do respectivo município.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q920589 • Direito Eleitoral • Alistamento Eleitoral • CESPE CEBRASPE • 2025
Em relação ao cadastro eleitoral e à restrição dos direitos políticos, julgue o seguinte item, com base na Resolução do TSE n.º 23.659/2021.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q916348 • Direito Eleitoral • Alistamento Eleitoral • CESPE CEBRASPE • 2025
Em relação ao cadastro eleitoral e à restrição dos direitos políticos, julgue o seguinte item, com base na Resolução do TSE n.º 23.659/2021.

O respeito ao direito dos cidadãos à privacidade integra o conjunto de diretrizes de gestão do cadastro eleitoral.
- a) Certo
- b) Errado
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No Brasil, o alistamento e o voto são obrigatórios nos termos constitucion...

No Brasil, o alistamento e o voto são obrigatórios nos termos constitucionais. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.

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