Constitui crime a promoção de comício ou carreata...

questão de direito eleitoral da banca fcc aplicada no concurso tre ms (2007). confira a resolução completa abaixo:

Q455899•
Direito Eleitoral•
Crimes Eleitorais•
FCC•
TRE MS•
Analista Judiciário

Constitui crime a promoção de comício ou carreata

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A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.

Os representantes legais da referida instituição privada não serão responsabilizados penalmente caso a pesquisa de opinião pública sem o prévio registro não seja efetivamente divulgada.

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