Constitui crime a promoção de comício ou carreata

✂️ a) no dia da eleição, mesmo após o horário previsto para encerramento da votação.

✂️ b) no dia da eleição, até o horário previsto para encerramento da votação.

✂️ c) na véspera do dia das eleições, entre vinte e vinte e duas horas.

✂️ d) na véspera do dia das eleições, entre vinte e duas e vinte e quatro horas.

✂️ e) nos cinco dias anteriores ao dia marcado para as eleições.

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