Conforme Lei nº 4737/1965, que institui o Código Eleitoral, é nula a votação qua...

Questão de Direito Eleitoral da banca CONSULPLAN aplicada no concurso TSE (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q455900•
Direito Eleitoral•
Votação•
CONSULPLAN•
TSE•
Analista Judiciário

Conforme Lei nº 4737/1965, que institui o Código Eleitoral, é nula a votação quando

I. for usada folha de votação falsa.

II. o direito de fiscalização dos partidos for limitado.

III. não for resguardado o sigilo do voto.

IV. votar eleitor com falsa identidade.

Estão corretas apenas as alternativas

I, II

I, III

II, III

II, IV

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Q260413•
Direito Eleitoral•
Votação•
FCC•
TRE AC•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Adotar-se-á o princípio majoritário, dentre outras, na eleição direta para

a Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas.

o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito.

as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

o Senado Federal e para a Câmara dos Deputados.

as Câmaras Municipais, para Prefeito e Vice-Prefeito.

Q455759•
Direito Eleitoral•
Votação•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Juiz de Direito Substituto•
2018

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. “Segundo o Código Eleitoral, a incoincidência entre o número de votantes e os votos apurados constitui motivo de nulidade da votação, eis que faz exsurgir a presunção ‘jure et de jure’ de fraude, a ser declarada ‘ex-officio’ pela autoridade judicial.”

PORQUE

II. “A nulidade será comunicada quando o órgão apurador conhecer do ato ou dos seus efeitos e o encontrar provada, não lhe sendo lícito supri-la, ainda que haja consenso das partes.”

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A segunda afirmativa é falsa e a primeira verdadeira.

A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.

As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

Q262154•
Direito Eleitoral•
Votação•
FCC•
TRE RS•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A respeito do ato de votar, é correto afirmar que

é permitido portar máquinas fotográficas dentro da cabina de votação.

no momento da votação, basta a exibição do título eleitoral pelo eleitor.

é permitido portar aparelho de telefonia celular dentro da cabina de votação.

no momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia.

é permitido portar filmadoras dentro da cabina de votação.

Notificações

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