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Com base no disposto na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

Q455908 • Direito Eleitoral • Sistema de votação • CESPE CEBRASPE • TRE PI • Analista Judiciário

a) Nas eleições proporcionais, são computados como válidos todos os votos registrados pelas mesas receptoras.
b) As eleições para governador, vice-governador, prefeito, vice-prefeito e vereador realizam-se simultaneamente, no primeiro domingo de outubro do ano de eleições estaduais.
c) Nas eleições proporcionais, consideram-se válidos os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.
d) Será considerado eleito o candidato a governador que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos brancos e nulos.
e) Caso candidato a prefeito desista de concorrer à eleição municipal antes do segundo turno, deverá o juiz eleitoral cancelar imediatamente o pleito, devendo convocar novas eleições para o ano seguinte.

Questões sobre Sistema de votação

1

Q457112 • Direito Eleitoral • Sistema de votação • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
Julgue os itens seguintes, relativos ao sistema eleitoral brasileiro. O quociente eleitoral é calculado mediante a divisão do total de votos, incluídos brancos e nulos, pelo número de cadeiras em disputa.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q457093 • Direito Eleitoral • Sistema de votação • CESPE CEBRASPE • TRE RS • Analista Judiciário
Em eleição para vereadores de um município brasileiro, foram apurados 90.000 votos válidos para as cinco cadeiras em jogo. Na distribuição dos votos, o partido A obteve 60.000 votos, sendo 55.000 para o candidato A1, 3.000 votos para o candidato A2, 800 votos para o candidato A3, 700 votos para o candidato A4 e 500 votos para o candidato A5. O partido B obteve 21.000 votos, sendo 11.000 para o candidato B1, 6.000 votos para o candidato B2 e 4.000 votos para o candidato B3. O partido C lançou apenas um candidato, C1, que obteve 9.000 votos.
Nessa situação hipotética,
- a) uma vez que a exigência de votação mínima dos candidatos foi declarada inconstitucional, o quociente partidário assegura ao partido A três cadeiras, ao partido B, uma cadeira, e restará uma cadeira a ser destinada com base nas regras previstas no Código Eleitoral.
- b) o quociente partidário, combinado com a exigência de votação mínima dos candidatos, assegura ao partido A duas cadeiras, ao partido B, uma cadeira, e restarão duas cadeiras a ser destinadas com base nas regras previstas no Código Eleitoral.
- c) o quociente eleitoral é de 9.000 votos.
- d) o candidato C1 está eleito, pois foi o segundo mais votado em uma disputa em que havia cinco vagas em jogo.
- e) o quociente partidário assegura ao partido B duas cadeiras.
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3

Q457025 • Direito Eleitoral • Sistema de votação • FCC • TRE AM • Analista Judiciário
Luiz exerceu o cargo de Deputado Estadual pelo Partido Alfa. Aproximando-se o final da legislatura em curso, pretende candidatar-se à reeleição. Nesse caso, Luiz
- a) só terá assegurado o registro de sua candidatura por outro Partido se para este transferir-se até um ano antes das eleições.
- b) só terá assegurado o registro de sua candidatura por qualquer Partido se tiver exercido o cargo de Deputado Estadual por mais de um ano.
- c) não terá assegurado o registro de sua candidatura, devendo disputar sua indicação na convenção partidária.
- d) terá assegurado o registro de sua candidatura para o mesmo cargo pelo Partido a que estava filiado.
- e) terá assegurado o registro de sua candidatura para o mesmo cargo por qualquer Partido.
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4

Q456973 • Direito Eleitoral • Sistema de votação • FCC • TRE PI • Analista Judiciário
A respeito da representação proporcional, considere:

I. Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de eleitores pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, e equivalente a um, se superior.

II. Determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.

III. Se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, considerar-se-ão eleitos, até serem preenchidos todos os lugares, os candidatos mais votados.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I.
- b) I e II.
- c) I e III.
- d) II.
- e) II e III.
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5

Q456962 • Direito Eleitoral • Sistema de votação • CESPE CEBRASPE • TRE PR • Analista Judiciário
Julgue os itens que se seguem, relativos às regras que regulamentam as juntas eleitorais.

É atribuição das juntas eleitorais, entre outras, resolver as impugnações verificadas durante os trabalhos de contagem e apuração de votos.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q456911 • Direito Eleitoral • Sistema de votação • IESES • Tribunal Regional Eleitoral Maranhão • Analista Judiciário
Sobre os sistema eleitorais assinale a alternativa correta:
- a) O sistema eleitoral proporcional parte da necessidade de calcular o quociente eleitoral e o quociente partidário, é aplicado no direito brasileiro nas eleições para cargos executivos e legislativos.
- b) O sistema eleitoral majoritário determina que o vencedor das eleições seja o candidato que tiver a maioria relativa dos votos válidos e que consiga atingir o quociente partidário.
- c) O sistema majoritário é caracterizado como aquele no qual o candidato que obtiver a maioria dos votos será declarado vencedor, sendo que no direito brasileiro este sistema se aplica as eleições para Presidente, Senador, Governador e Prefeito.
- d) O sistema eleitoral proporcional é aquele em que o candidato é declarado vitorioso quando consegue atingir o quociente eleitoral, sendo que as eleições para prefeito nas cidades com mais de 200 mil habitantes são realizadas pelo sistema proporcional.
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7

Q456856 • Direito Eleitoral • Sistema de votação • FCC • TRE BA • Analista Judiciário
O princípio majoritário é o adotado, dentre outros, na eleição direta para
- a) o Senado Federal.
- b) a Câmara dos Deputados.
- c) a Câmara Legislativa do Distrito Federal.
- d) as Assembléias Legislativas.
- e) as Câmaras Municipais.
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8

Q456763 • Direito Eleitoral • Sistema de votação • FCC • DPE SP • Agente de Defensoria
No dia 1º de julho de 2009, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou, em sessão extraordinária, o calendário das eleições gerais de 2010. A respeito dessa eleição é correto afirmar que
- a) partir de 1º de janeiro de 2010, os partidos políticos que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos ficam obrigados a registrá-las na Justiça Eleitoral.
- b) serão eleitos em 2010 o novo presidente da República e o vice-presidente, governadores e respectivos vices, senadores e respectivos suplentes, deputados federais, estaduais e distritais.
- c) as convenções para a escolha dos candidatos serão realizadas no mês de janeiro. Os partidos devem apresentar o registro de seus candidatos na primeira semana de março de 2010.
- d) debates e propagandas em páginas institucionais na internet poderão ocorrer até 30 de setembro.
- e) em 17 de agosto, a 33 dias da eleição, começa a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que termina em 17 de setembro, três dias antes do primeiro turno da eleição.
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9

Q456749 • Direito Eleitoral • Sistema de votação • VUNESP • Tribunal de Justiça nbsp SP • Juiz Substituto • 2018
Sobre a eleição para Presidente da República ou para Governador, é INCORRETO afirmar que
- a) quando for caso de 2 (dois) turnos, se ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, não poderá o partido promover a respectiva substituição.
- b) quando for caso de 2 (dois) turnos, se ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, será convocado, dentre os remanescentes, o de maior votação.
- c) será considerado eleito o que obtiver maioria absoluta de votos, excluídos somente os nulos.
- d) será considerado eleito o que obtiver a maioria absoluta de votos, excluídos os brancos e nulos.
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10

Q456680 • Direito Eleitoral • Sistema de votação
Sobre as deliberações tomadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, é CORRETO afirmar que ocorrem:
- a) por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros;
- b) por maioria de votos, em sessão fechada, com a presença da maioria de seus membros;
- c) em sessão fechada, com a presença de qualquer número de seus membros;
- d) por maioria de votos, em sessão pública, com a presença de qualquer número de seus mem- bros.
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Com base no disposto na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

Com base no disposto na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

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