É correto afirmar sobre recursos eleitorais: A) sempre têm efeito suspensivo. B) deverão ser interpostos em cinco dias da publicação do ato, resolução ou despacho sempre que a lei não fixar prazo especial. C) possuem prazos preclusivos para interposição, inclusive quando neles se discute matéria constitucional. D) a distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior previne a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município ou Estado. E) para os Tribunais Regionais e para o Tribunal Superior cabe, dentro de cinco dias, recurso dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos presidentes.

D) a distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior previne a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município ou Estado.

Questões Direito Eleitoral Classificação dos recursos eleitorais

É correto afirmar sobre recursos eleitorais:

Responda: É correto afirmar sobre recursos eleitorais:

1Q455911 | Direito Eleitoral, Classificação dos recursos eleitorais, Juíz Estadual, TJ MS, FCC

É correto afirmar sobre recursos eleitorais:

✂️ a) sempre têm efeito suspensivo.
✂️ b) deverão ser interpostos em cinco dias da publicação do ato, resolução ou despacho sempre que a lei não fixar prazo especial.
✂️ c) possuem prazos preclusivos para interposição, inclusive quando neles se discute matéria constitucional.
✂️ d) a distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior previne a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município ou Estado.
✂️ e) para os Tribunais Regionais e para o Tribunal Superior cabe, dentro de cinco dias, recurso dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos presidentes.