A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no ...

Questão de Pedagogia da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEDUC AM (2011). Confira a resolução completa abaixo:

A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue os itens de 66 a 74.

A oferta do ensino médio a todos que o demandarem, inclusive na forma de cursos e exames supletivos, é atribuída legalmente aos estados e ao Distrito Federal, em caráter de prioridade.