Em relação ao Recurso Contra Expedição de Diploma assinale a alternativa corr...

Em relação ao Recurso Contra Expedição de Diploma assinale a alternativa correta:

Q455934 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • IESES • Tribunal Regional Eleitoral Maranhão • Analista Judiciário

Em relação ao Recurso Contra Expedição de Diploma assinale a alternativa correta:

a) O recurso contra expedição de diploma tem natureza jurídica recursal, somente sendo cabível após a propositura da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ou da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura.
b) O recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade.
c) Conforme posição da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal o Recurso Contra Expedição de Diploma não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, sendo impossível a propositura de tal ação.
d) Caberá propor Recurso contra Expedição de Diploma com pedido de nulidade da eleição em que o candidato impugnado tenha participado, sendo que uma das consequências da procedência da desta ação é a convocação de nova eleição.

Questões sobre Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos

1

Q456987 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional Eleitoral Tocantins • Técnico Judiciário
Pedro, o candidato com a maioria expressiva dos votos válidos nas eleições para governador de determinado estado, faleceu antes da realização do segundo turno. Havia mais três candidatos ao pleito eleitoral, José — o segundo mais votado —, Lucas e João — que estavam empatados na terceira posição.
Nessa situação hipotética,
- a) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá determinar novas eleições.
- b) o critério de idade será utilizado como desempate entre Lucas e João para a disputa do segundo turno.
- c) o pleito seguirá com o vice do candidato falecido.
- d) os candidatos Lucas e João deverão disputar em coligação contra José.
- e) o candidato José será considerado vencedor.
2

Q456390 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • FCC • TRE SP • Analista Judiciário
Laerte se interessa pelos estudos de Direito Eleitoral. Iniciante na matéria, aprendeu que as eleições acontecem em todo País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo e que serão realizadas, simultaneamente, para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal,
- a) Prefeito e Vice-Prefeito, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente, a Governador ou a Prefeito que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos.
- b) Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de todos os votos, computados os em branco e os nulos.
- c) e Vereador, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria simples dos votos, não computados os em branco e os nulos.
- d) Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
- e) Prefeito e Vice-Prefeito, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente, a Governador ou a Prefeito que obtiver a maioria dos votos, computados os em branco e os nulos.
3

Q456201 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • FCC • TRE RN • Analista Judiciário
A diplomação é ato de inegável relevância no âmbito do direito eleitoral, pelo fato de ter como efeito
- a) o reconhecimento do resultado das eleições, habilitando o eleito a assumir seu cargo com a posse.
- b) a qualificação do cidadão perante a Justiça Eleitoral, inserindo-o como membro do eleitorado nacional.
- c) a investidura do indivíduo no cargo para o qual foi eleito, iniciando o exercício do mandato.
- d) o reconhecimento da capacidade eleitoral passiva do cidadão, considerando atendidos os requisitos necessários para que exerça um mandato político.
- e) a filiação do indivíduo a um partido político, requisito indispensável para que concorra no pleito eleitoral.
4

Q456365 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • FCC • TJ PE • Juiz Substituto
Considere a seguinte situação:
Em certo estado-membro brasileiro que tem o número mínimo de cadeiras na Câmara de Deputados, três partidos políticos apresentaram candidatos a Deputado Federal. Compareceram para votar trezentos e vinte mil eleitores. Somados, os votos em branco e os nulos perfizeram um total de oitenta mil votos. O primeiro partido obteve cento e setenta mil votos. O segundo partido obteve trinta e nove mil votos. O terceiro partido obteve trinta e um mil votos.
Neste contexto, é correto afirmar que serão declarados eleitos
- a) os sete candidatos mais votados do primeiro partido e o mais votado do terceiro partido.
- b) os oito candidatos mais votados do primeiro partido.
- c) os cinco candidatos mais votados do primeiro partido, os dois mais votados do segundo partido e o mais votado do terceiro partido.
- d) os seis candidatos mais votados do primeiro partido, o mais votado do segundo partido e o mais votado do terceiro partido.
- e) os sete candidatos mais votados do primeiro partido e o mais votado do segundo partido.
5

Q456481 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • CESPE CEBRASPE • MPE RN • Promotor de Justiça Substituto
Um processo eleitoral marcado pela alta ocorrência de votos nulos ou anulados pode ser objeto de questionamento judicial. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
- a) Eleição para prefeito em que 30% dos votos sejam anulados por fraude e 21% dos eleitores votem nulo será considerada nula.
- b) Eleição para prefeito da qual se abstenham mais da metade dos eleitores é nula.
- c) Eleição para prefeito deve ser repetida caso mais da metade dos votos seja declarada nula pela justiça eleitoral.
- d) Caso 25% dos eleitores votem nulo e 26% se abstenham de votar, a eleição será considerada nula pela justiça eleitoral.
- e) Somente a anulação da maioria dos votos por abuso de poder econômico importa nova eleição.
6

Q456488 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • IESES • Tribunal Regional Eleitoral Maranhão • Analista Judiciário
Sobre as nulidades da votação assinale a alternativa correta:
- a) É nula a votação quando houver extravio de documento reputado essencial.
- b) É nula a votação quando for negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento da ocorrência.
- c) É nula a votação quando votar alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado.
- d) É nula a votação quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei.
7

Q456838 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • CESPE CEBRASPE • TRE PA • Técnico Judiciário
Assinale a opção correta no que diz respeito ao quociente eleitoral, um dos institutos utilizados pelo sistema eleitoral brasileiro para definição de eleitos para determinados cargos.
- a) Obtém-se o quociente partidário dividindo-se o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas pelo quociente eleitoral, arredondando-se a fração para o número inteiro imediatamente superior.
- b) Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários são distribuídos, dividindo-se o número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação de partidos, incluindo-se aqueles que não tenham atingido o quociente eleitoral, pelo número de lugares obtido, mais um, cabendo ao partido ou coligação que apresentar a maior média um dos lugares a preencher, repetindo-se a operação para a distribuição de cada um dos lugares.
- c) Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração, se igual ou inferior a meio; ou considerada equivalente a um, se superior.
- d) Para determinação do quociente eleitoral contam-se como válidos os votos em branco.
- e) Se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, a eleição será renovada. Caso persista o nãoatingimento do quociente eleitoral, serão considerados eleitos os candidatos mais votados até serem preenchidos todos os lugares.
8

Q457117 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • VUNESP • TJ MG • Juiz de Direito Substituto
Na apuração de vereadores eleitos, é correto afirmar que, pela aplicação do sistema proporcional, o quociente partidário é obtido dividindo-se pelo
- a) quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.
- b) quociente eleitoral, somado com o número de bairros que compõem o município respectivo, o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.
- c) quociente eleitoral, somado com o número de distritos que compõem o município respectivo, o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.
- d) quociente eleitoral, somado com o número de bairros e distritos, que compõem o município respectivo, o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.
9

Q456727 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • CESPE CEBRASPE • TSE • Analista Judiciário
Luana tomou posse no cargo de juíza há cerca de seis meses e já foi designada para presidir zona eleitoral em Porto Alegre – RS.

Com referência a essa situação hipotética e às normas que regem a justiça eleitoral, assinale a opção correta.
- a) O exercício do cargo de juiz eleitoral requer exclusividade, não sendo possível acumular as funções jurisdicionais anteriormente exercidas com as da justiça eleitoral.
- b) Não é possível que juiz em estágio probatório assuma funções de juiz eleitoral.
- c) Para presidir zona eleitoral em Porto Alegre – RS, é necessário que Luana seja juíza federal.
- d) É competência do juiz eleitoral expedir títulos eleitorais.
10

Q456152 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • CESPE CEBRASPE • MPE RN • Promotor de Justiça Substituto
O sistema eleitoral brasileiro, proporcional de listas abertas, contempla o quociente eleitoral e o partidário. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
- a) O quociente partidário é definido pela divisão do número total de votos válidos pelo número de lugares a preencher.
- b) Somente partido ou coligação que alcançar o quociente eleitoral participa do rateio das sobras, se houver.
- c) São realizadas novas eleições caso nenhum partido ou coligação alcance o quociente eleitoral.
- d) Os votos de legenda conferidos aos partidos são contados apenas para o cálculo do quociente partidário, mas descartados para o cálculo do quociente eleitoral.
- e) Não há distinção entre quociente eleitoral e quociente partidário, em termos práticos.

Mais questões de Direito Eleitoral →

Reportar erro em Conteúdo