Questões Direito Eleitoral Órgão partidários
Os delegados indicados pelos partidos políticos e credenciados no TRE são responsáve...
Responda: Os delegados indicados pelos partidos políticos e credenciados no TRE são responsáveis, entre as funções estabelecidas no Código Eleitoral, pelo(a) I acompanhamento dos processos de inscr...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Apenas os itens I e III estão certos.
Os delegados indicados pelos partidos políticos e credenciados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) têm funções específicas previstas no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
O item I está correto porque os delegados acompanham os processos de inscrição eleitoral, garantindo transparência e fiscalização durante esse procedimento.
O item II está incorreto. A exclusão de eleitor inscrito ilegalmente não é uma atribuição dos delegados. Essa exclusão deve ser feita pelo juiz eleitoral, e o eleitor tem direito à ampla defesa, não cabendo ao delegado encaminhar sanções sem o devido processo.
O item III está correto. Os delegados podem examinar os documentos relativos ao alistamento eleitoral, desde que não perturbem o serviço e estejam na presença dos servidores designados, podendo inclusive tirar cópias ou fotocópias desses documentos.
O item IV está incorreto. O requerimento para registro de delegado auxiliar é feito pelos delegados, mas não é uma função atribuída a eles diretamente, e sim uma formalidade perante o juiz eleitoral, não sendo uma função típica dos delegados indicados pelos partidos.
Portanto, apenas os itens I e III estão corretos, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.
Os delegados indicados pelos partidos políticos e credenciados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) têm funções específicas previstas no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
O item I está correto porque os delegados acompanham os processos de inscrição eleitoral, garantindo transparência e fiscalização durante esse procedimento.
O item II está incorreto. A exclusão de eleitor inscrito ilegalmente não é uma atribuição dos delegados. Essa exclusão deve ser feita pelo juiz eleitoral, e o eleitor tem direito à ampla defesa, não cabendo ao delegado encaminhar sanções sem o devido processo.
O item III está correto. Os delegados podem examinar os documentos relativos ao alistamento eleitoral, desde que não perturbem o serviço e estejam na presença dos servidores designados, podendo inclusive tirar cópias ou fotocópias desses documentos.
O item IV está incorreto. O requerimento para registro de delegado auxiliar é feito pelos delegados, mas não é uma função atribuída a eles diretamente, e sim uma formalidade perante o juiz eleitoral, não sendo uma função típica dos delegados indicados pelos partidos.
Portanto, apenas os itens I e III estão corretos, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.
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