A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Brasil....

Gabarito: a) A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, inciso VII, assegura a oferta de educação de jovens e adultos, destinada a pessoas que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria. Essa modalidade tem como objetivo garantir oportunidades educacionais adequadas para que esses indivíduos possam concluir o ensino fundamental e médio.

Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, em seu artigo 37, também trata da educação de jovens e adultos, reforçando que essa modalidade deve ser oferecida por meio de cursos e exames que possibilitem a certificação dos estudos realizados, respeitando as especificidades desse público.

Portanto, a afirmativa está correta ao destacar que a educação de jovens e adultos é destinada a pessoas que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria, garantindo-lhes oportunidades educacionais apropriadas, seja por meio de cursos ou exames.