Tendo em conta o entendimento sumulado do Tribunal Superior Eleitoral, assina...

Tendo em conta o entendimento sumulado do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa incorreta:

Q455961 • Direito Eleitoral • Elegibilidade e Inelegibilidade • MPE PR • Ministério Público Estadual PR • Promotor de Justiça Substituto • 2019

Tendo em conta o entendimento sumulado do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa incorreta:

a) A perda do mandato em razão da desfiliação partidária não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema proporcional.
b) Contra acórdão que discute, simultaneamente, condições de elegibilidade e de inelegibilidade, é cabível o recurso ordinário.
c) Não compete à Justiça Eleitoral, em processo de registro de candidatura, verificar a prescrição da pretensão punitiva ou executória do candidato e declarar a extinção da pena imposta pela Justiça Comum.
d) A Carteira Nacional de Habilitação gera a presunção da escolaridade necessária ao deferimento do registro de candidatura.
e) Em registro de candidatura, não cabe examinar o acerto ou desacerto da decisão que examinou, em processo específico, a filiação partidária do eleitor.

Questões sobre Elegibilidade e Inelegibilidade

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Q456145 • Direito Eleitoral • Elegibilidade e Inelegibilidade • FCC • TRE SP • Analista Judiciário
Considere a seguinte situação hipotética: Drauzio está no seu primeiro mandato como Presidente da República no Brasil. Sua esposa, Maria, deseja se candidatar ao mesmo cargo que seu marido nas próximas eleições. Nesse caso, Maria
- a) poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República apenas se Drauzio falecer, renunciar ou se afastar temporariamente do seu cargo até seis meses antes do pleito.
- b) é inelegível, pois deseja se candidatar a cargo a ser exercido no mesmo território de jurisdição que seu cônjuge e, portanto, não poderá se candidatar em nenhuma hipótese.
- c) poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República apenas se Drauzio falecer, renunciar ou se afastar definitivamente do seu cargo até seis meses antes do pleito.
- d) é inelegível por ser cônjuge do Presidente da República e, poderá se candidatar ao mesmo cargo apenas se Drauzio falecer seis meses antes do pleito.
- e) poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República apenas se Drauzio falecer, renunciar ou se afastar definitivamente do seu cargo até três meses antes do pleito.
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Q456520 • Direito Eleitoral • Elegibilidade e Inelegibilidade • FCC • TRE SP • Analista Judiciário
Dante ganhou, em primeiro turno, as eleições para a chefia do executivo, nas últimas eleições. Após ter sido diplomado, teve contra sua pessoa representação (ação de investigação judicial eleitoral) julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico. Nesse caso, Dante
- a) é inelegível para a eleição na qual foi diplomado, bem como para as que se realizarem nos dez anos seguintes.
- b) é inelegível apenas para a eleição na qual foi diplomado.
- c) não é inelegível, tendo em vista que não houve trânsito em julgado da decisão.
- d) não é inelegível, tendo em vista que a decisão foi proferida após a sua diplomação.
- e) é inelegível para a eleição na qual foi diplomado, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes.
3

Q455957 • Direito Eleitoral • Elegibilidade e Inelegibilidade • FCC • TRE SP • Analista Judiciário
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Chiara é servidora pública que possui cargo em comissão e deseja se candidatar a Presidente da República.
II. Jairo é comandante da Aeronáutica e deseja se candidatar a Vice-Presidente da República.
O prazo para a desincompatibilização de Chiara é de
- a) quatro meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de seis meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
- b) três meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de seis meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
- c) três meses antes do pleito e pressupõe a exoneração do cargo comissionado e o de Jairo é de quatro meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
- d) três meses antes do pleito e pressupõe a exoneração do cargo comissionado e o de Jairo é de seis meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
- e) seis meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de três meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
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Q457001 • Direito Eleitoral • Elegibilidade e Inelegibilidade • FCC • TRE SP • Analista Judiciário
Considere a ocorrência da seguinte situação hipotética: Saulo sempre sonhou em seguir carreira pública. No início do ano eleitoral para escolha de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador, Senador e Deputado, abriu o concurso público na esfera federal que ele sempre sonhou e, então, Saulo passou a dedicar-se integralmente aos estudos, o que resultou em sua aprovação. Referido concurso foi homologado antes dos três meses que antecedem o pleito eleitoral. Ansioso, e na dúvida se poderia assumir seu novo cargo, Saulo consultou a Lei no 9.504/1997 e constatou que sua nomeação
- a) é possível, pois o concurso público foi homologado até o início dos três meses que antecedem o pleito.
- b) não é possível, pois constitui conduta vedada ao agente público nomear, contratar ou admitir servidor público nos seis meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.
- c) é possível, independentemente da data da homologação do concurso público.
- d) não é possível, pois constitui conduta vedada ao agente público nomear, contratar ou admitir servidor público nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos, sob pena de anulação de pleno direito.
- e) não é possível, pois constitui conduta vedada ao agente público nomear, contratar ou admitir servidor público nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.
5

Q456010 • Direito Eleitoral • Elegibilidade e Inelegibilidade
Dentre os relacionados abaixo, são elegíveis para qualquer cargo:
- a) os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos;
- b) os maiores com 21 (vinte e um) anos;
- c) os inalistáveis;
- d) os maiores de 70 (setenta) anos;
- e) os analfabetos.
6

Q456969 • Direito Eleitoral • Elegibilidade e Inelegibilidade • CESPE CEBRASPE • TRE AL • Analista Judiciário
No que se refere ao registro de candidatos, julgue os itens que se seguem.

Se o candidato for registrado no diretório estadual do partido, admite-se que ele se candidate a vereador em mais de um município na mesma eleição.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q455686 • Direito Eleitoral • Elegibilidade e Inelegibilidade • CESPE CEBRASPE • Defensoria Pública da União • Defensor Público Federal de Segunda Categoria
Julgue os seguintes itens, acerca das regras relativas ao processo eleitoral previstas na legislação competente. Para concorrer a determinada eleição, o candidato deve possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo mínimo de seis meses antes da realização do pleito.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q456102 • Direito Eleitoral • Elegibilidade e Inelegibilidade • VUNESP • Câmara Municipal de Mogi das Cruzes SP • Procurador Jurídico
Pedro, Prefeito do Município Alfa, estava no terceiro ano de seu primeiro mandato quando se separou de Rachel. Logo após, Rachel, que não exercia profissão, lançou-se candidata a Vereadora do mesmo município.
Diante dessa situação, nos termos da Constituição Federal e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que Rachel
- a) era elegível quando casada com Pedro, pois não se candidatou para o cargo de Prefeito.
- b) tornou-se elegível porque a separação ocorreu antes do último ano do mandato de Pedro.
- c) tornou-se elegível porque se separou de Pedro.
- d) se tornará elegível após a separação, se Pedro se desincompatibilizar de seu cargo seis meses antes das eleições.
- e) se tornará elegível após a separação, se Pedro não for reeleito.
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Q456579 • Direito Eleitoral • Elegibilidade e Inelegibilidade • VUNESP • Tribunal de Justiça nbsp SP • Juiz Substituto • 2018
É INCORRETO afirmar que, no caso de haver homonímia entre candidatos, cumprirá à Justiça Eleitoral
- a) deferir o uso do nome ao candidato que, pela sua vida política, social ou profissional, seja identificado por um dado nome que tenha indicado.
- b) ainda que não haja dúvida, exigir do candidato prova de que é conhecido por dada opção de nome, indicada no pedido de registro.
- c) deferir o uso do nome ao candidato que, até o limite para o registro, esteja no exercício de mandato eletivo, que o tenha exercido nos últimos 4 (quatro) anos ou que, no mesmo prazo, tenha se candidatado com o nome em questão.
- d) não sendo possível resolver a questão pelas soluções indicadas nas alternativas “b” e “c”, notificar os candidatos para que cheguem a um acordo sobre os respectivos nomes a serem usados.
10

Q455685 • Direito Eleitoral • Elegibilidade e Inelegibilidade • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional Eleitoral Bahia • Analista Judiciário
Considerando que um cidadão brasileiro tenha dupla cidadania e candidate-se a deputado federal, julgue os próximos itens com base nas leis eleitorais e partidárias e nas disposições constitucionais sobre cidadania.

A candidatura em questão poderá ser deferida, mas, se o candidato for eleito, ele não poderá ocupar nenhum cargo da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
- a) Certo
- b) Errado

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