Questões Direito Eleitoral Justiça Eleitoral

Julgue os seguintes itens, relativos à competência em matéria criminal eleitoral. Se ho...

Responda: Julgue os seguintes itens, relativos à competência em matéria criminal eleitoral. Se houver a prática de crimes comuns conexos com delitos de natureza eleitoral, terá de haver necessária separação ...


1Q455966 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Julgue os seguintes itens, relativos à competência em matéria criminal eleitoral. Se houver a prática de crimes comuns conexos com delitos de natureza eleitoral, terá de haver necessária separação de processos, de acordo com preceito expresso do Código Eleitoral, não se aplicando a regra geral do CPP, por se tratar de norma subsidiária ou supletiva.
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