As convenções regionais para escolha de candidatos a Governador, Vice-Gove...

As convenções regionais para escolha de candidatos a Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, serão compostas pelos

Q455992 • Direito Eleitoral • Principais características • FCC • TRE PE • Analista Judiciário

As convenções regionais para escolha de candidatos a Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, serão compostas pelos

a) Deputados Estaduais eleitos no Estado.
b) eleitores do Estado filiados ao Partido em sua totalidade.
c) membros indicados no estatuto do Partido.
d) Deputados Estaduais e os Prefeitos Municipais filiados ao Partido, eleitos no Estado.
e) Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais, Prefeitos e Vereadores filiados ao Partido e eleitos no Estado.

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Questões sobre Principais características

1

Q457063 • Direito Eleitoral • Principais características • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Analista Judiciário
Com relação ao registro da candidatura, julgue os itens seguintes.

A lei estabelece limites de vagas à candidatura, de cada partido ou coligação, conforme o sexo dos candidatos.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q456917 • Direito Eleitoral • Principais características • CESPE CEBRASPE • TJ RR • Administrador
Julgue o item abaixo, relativo aos partidos políticos.

O legislador ordinário não tem competência para estabelecer normas relativas aos critérios de filiação e de escolha de candidatos dos partidos políticos, visto que, no texto constitucional, é assegurada às agremiações partidárias a autonomia para estabelecer as normas relativas à sua estrutura interna, organização, fidelidade e disciplina partidárias, bem como ao seu funcionamento.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q456701 • Direito Eleitoral • Principais características • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Analista Judiciário
Acerca das regras concernentes à filiação partidária, julgue os itens a seguir.

A lei limita o acesso dos órgãos de direção nacional dos partidos políticos às informações de seus filiados constantes do cadastro eleitoral, como forma de assegurar a privacidade dos eleitores e dos candidatos, ainda que em relação aos partidos que se encontram filiados.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q456684 • Direito Eleitoral • Principais características • CESPE CEBRASPE • SF • Consultor Legislativo
Considerando que o Partido Progressista Potiguar (PPP) e o Partido Neoliberal (PN) são partidos políticos devidamente constituídos e não participam de qualquer coligação, julgue os itens que se seguem.

Partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado que adquirem personalidade jurídica mediante a inscrição de seus estatutos na justiça eleitoral, devendo esses estatutos ser previamente registrados no cartório competente.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q456615 • Direito Eleitoral • Principais características • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Analista Judiciário
Com relação às regras atinentes aos partidos políticos, julgue os itens que seguem.

A Lei assegura a liberdade de criação dos partidos políticos, mas exige que o novo partido possua caráter nacional e que, após adquirir a personalidade jurídica, promova o registro do estatuto no TSE.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q456530 • Direito Eleitoral • Principais características • FCC • TRE AM • Analista Judiciário
Quanto aos Partidos Políticos, é certo que
- a) a prova do apoiamento mínimo de eleitores é feita por meio de suas assinaturas com menção ao número do respectivo título eleitoral, cuja veracidade se presume até prova em contrário.
- b) são pessoas jurídicas de direito público e destinamse a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição.
- c) a aquisição de sua personalidade jurídica se faz através de requerimento dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral, subscrito pelos fundadores residentes, no mínimo, em um quarto dos Estados.
- d) só o que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso ao rádio e à televisão na forma da lei.
- e) têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, podendo ter caráter nacional, estadual ou municipal, de acordo com seu estatuto e programa.
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7

Q456485 • Direito Eleitoral • Principais características • CESPE CEBRASPE • TRE RJ • Analista Judiciário
A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.

Na casa legislativa, o integrante de bancada partidária atua livremente, não estando subordinado às diretrizes estabelecidas em estatuto pelos órgãos de direção do partido político a que ele estiver filiado.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q456474 • Direito Eleitoral • Principais características • FCC • TRE BA • Analista Judiciário
Quanto aos Partidos Políticos é INCORRETO afirmar que
- a) observada a lei civil, no caso de incorporação, cabe ao Partido, incorporando deliberar por maioria absoluta de votos, em seu órgão nacional de deliberação, sobre a adoção do estatuto e do programa de outra agremiação.
- b) fica cancelado, junto ao Ofício Cível e ao Tribunal Superior Eleitoral, o registro do Partido que, na forma de seu estatuto, se dissolva, se incorpore, ou venha a se fundir a outro.
- c) o Partido está obrigado a enviar, anualmente, ao Ministério Público Eleitoral, o balanço contábil do exercício findo, até o dia 30 de abril do ano seguinte.
- d) o Partido Político, em nível nacional, não sofre a suspensão das quotas do Fundo Partidário, nem qualquer outra punição, como conseqüência de atos praticados por órgãos regionais ou municipais.
- e) somente o registro do estatuto do Partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos, vedada a utilização por outros Partidos de variações que venham a induzir a erro ou confusão.
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9

Q456303 • Direito Eleitoral • Principais características • FAPEU • TRE SC • Analista Judiciário
Assinale a alternativa CORRETA

. O partido político:
- a) é pessoa jurídica de direito público, com a finalidade de assegurar o regime democrático e defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
- b) é pessoa jurídica de direito privado, que se destina a dar autenticidade ao sistema representativo democrático e a defender os direitos fundamentais fixados na Carta Constitucional.
- c) adquire personalidade jurídica após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
- d) pode participar do processo eleitoral, mesmo que não tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, e receber recursos do Fundo Partidário.
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10

Q456042 • Direito Eleitoral • Principais características • FAPEU • TRE SC • Analista Judiciário
Assinale a alternativa CORRETA.

O partido político:
- a) é pessoa jurídica de direito público, com a finalidade de assegurar o regime democrático e de-fender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
- b) pode participar do processo eleitoral, mesmo que não tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, e receber recursos do Fundo Partidário.
- c) adquire personalidade jurídica após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
- d) é pessoa jurídica de direito privado, que se destina a dar autenticidade ao sistema representa-tivo democrático e a defender os direitos fundamentais fixados na Carta Constitucional.
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