A justiça eleitoral exerce a fiscalização sobre a escrituração contábil e a prestação de contas dos partidos políticos. Tais prestações de contas devem refletir as reais movimentações financeiras e patrimoniais dos partidos, inclusive os recursos aplicados em campanhas eleitorais. Com referência à finança, à contabilidade e à prestação de contas dos partidos políticos, assinale a opção correta.
✂️ a) As sobras de campanha devem ser utilizadas pelos partidos políticos, de forma integral e exclusiva, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, e sua comprovação deve ser feita na prestação de contas anual do exercício subseqüente ao seu recolhimento. ✂️ b) As doações e contribuições recebidas de pessoas físicas e jurídicas podem ser efetuadas por cheque ao portador diretamente na conta do partido político. ✂️ c) Os recursos oriundos do fundo partidário podem ser destinados ao pagamento de pessoal, até o limite máximo de 30% do total recebido do fundo, em cada nível de direção do partido. ✂️ d) Não existe vedação para um partido político receber, direta ou indiretamente, contribuição ou auxílio pecuniário em dinheiro de governo estrangeiro. ✂️ e) O balanço patrimonial deve ser encaminhado para publicação na imprensa oficial, no prazo máximo de 8 dias da data de sua apresentação, e, onde ela não exista, deve ser afixado no respectivo cartório eleitoral da circunscrição do órgão de direção partidária.