Com relação a princípios e garantias do direito eleitoral, dos sistemas eleitora...

Questão de Direito Eleitoral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ DF (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q456027•
Direito Eleitoral•
Autonomia dos Partidos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

Com relação a princípios e garantias do direito eleitoral, dos sistemas eleitorais, dos partidos políticos e dos direitos políticos, assinale a opção correta.

O princípio da anualidade não é uma cláusula pétrea e pode ser suprimido por EC.

A Cidadania e o Pluralismo Político são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

O pluralismo político é expressão sinônima de diversidade partidária.

São garantias que regem a disciplina dos partidos políticos: a liberdade partidária externa, a liberdade partidária interna, a subvenção pública e a intervenção estatal mínima.

O sistema majoritário brasileiro é unívoco.

Questões Relacionadas

Q456949•
Direito Eleitoral•
Autonomia dos Partidos Políticos•
FCC•
TRE BA•
Analista Judiciário

Considere as afirmações relativas aos Partidos Políticos.

I. O Partido Político é pessoa jurídica de direito público, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

II. É assegurada ao Partido Político autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.

III. O requerimento de registro de Partido Político, dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal deve ser subscrito por seus fundadores, em número nunca inferior a 100, com domicílio eleitoral em, no mínimo, 5 Estados.

Está correta APENAS o que se afirma em

Q456250•
Direito Eleitoral•
Autonomia dos Partidos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Analista Judiciário

Suponha que alguns partidos políticos realizaram, dentro de uma mesma circunscrição, coligação para a eleição proporcional. Ciente da força de um dos candidatos, os partidos que compõem a coligação decidiram, por maioria, adotar como denominação o nome do candidato com maior prestígio. Ocorre que um dos partidos que compõe a coligação não aceitou, afirmando que irá atuar de forma isolada. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Um partido político não tem legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral após ter participado da convenção. Assim, mesmo que tenha questionada a validade da coligação, não poderá agir de forma isolada.

Certo

Errado

Q455819•
Direito Eleitoral•
Autonomia dos Partidos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TRE GO•
Técnico Judiciário

Julgue os itens que se seguem, referentes às Leis de n.º 9.504/1997 e n.º 9.096/1995, bem como à Resolução TSE n.º 21.538/2003. Nas eleições majoritárias, os partidos políticos podem, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações, mas esse tipo de aliança é proibido no caso de eleições proporcionais.

Certo

Errado