Questões Direito Eleitoral Autonomia dos Partidos Políticos
Com relação a princípios e garantias do direito eleitoral, dos sistemas eleitorais, dos...
Responda: Com relação a princípios e garantias do direito eleitoral, dos sistemas eleitorais, dos partidos políticos e dos direitos políticos, assinale a opção correta.
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa D
É possível reconhecer aos partidos políticos liberdade externa e liberdade interna. No que tange à primeira, os partidos políticos gozam do direito à sua fundação e atuação sem as ingerências do Estado, dentro dos próprios limites estabelecidos pela Constituição. No que diz respeito à liberdade interna, ela significa que sobre os partidos não pode haver qualquer tipo de controle ideológico-programático, nem controle sobre a organização interna do partido (Canotilho, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7ª Ed. Coimbra: Almedina, 2003, p. 317-318).
É possível reconhecer aos partidos políticos liberdade externa e liberdade interna. No que tange à primeira, os partidos políticos gozam do direito à sua fundação e atuação sem as ingerências do Estado, dentro dos próprios limites estabelecidos pela Constituição. No que diz respeito à liberdade interna, ela significa que sobre os partidos não pode haver qualquer tipo de controle ideológico-programático, nem controle sobre a organização interna do partido (Canotilho, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7ª Ed. Coimbra: Almedina, 2003, p. 317-318).
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