Acerca da legislação vigente sobre eleições, assinale a opção correta. A) É vedada a fixação de placas, estandartes, faixas, com propaganda eleitoral em postes de iluminação pública, viadutos, passarelas e pontes. B) Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias. C) Para as eleições proporcionais, cada coligação, independentemente do número de partidos que a integrem, ou cada partido poderá registrar, até o dobro do número de lugares a preencher, candidatos para a Câmara dos Deputados, para a Câmara Legislativa, para as assembléias legislativas e câmaras municipais. D) A partir do registro dos comitês financeiros, pessoas físicas poderão fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição, mas a própria lei admite doação de quantia que ultrapasse o limite porque não estabelece qualquer penalidade em caso de excesso. E) É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas. Neste último caso, veda-se a formação de mais de uma coligação para a eleição proporcional entre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

B) Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.

Acerca da legislação vigente sobre eleições, assinale a opção correta.

Acerca da legislação vigente sobre eleições, assinale a opção correta.

✂️ a) É vedada a fixação de placas, estandartes, faixas, com propaganda eleitoral em postes de iluminação pública, viadutos, passarelas e pontes.
✂️ b) Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.
✂️ c) Para as eleições proporcionais, cada coligação, independentemente do número de partidos que a integrem, ou cada partido poderá registrar, até o dobro do número de lugares a preencher, candidatos para a Câmara dos Deputados, para a Câmara Legislativa, para as assembléias legislativas e câmaras municipais.
✂️ d) A partir do registro dos comitês financeiros, pessoas físicas poderão fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição, mas a própria lei admite doação de quantia que ultrapasse o limite porque não estabelece qualquer penalidade em caso de excesso.
✂️ e) É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas. Neste último caso, veda-se a formação de mais de uma coligação para a eleição proporcional entre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.