No que se refere à proclamação do resultado e à diplomação dos eleitos, assinale...

Questão de Direito Eleitoral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE MA (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q456038•
Direito Eleitoral•
Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos•
CESPE CEBRASPE•
TRE MA•
Analista Judiciário

No que se refere à proclamação do resultado e à diplomação dos eleitos, assinale a opção correta.

A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas relativas à campanha eleitoral impede a diplomação dos eleitos, mas apenas enquanto perdurar a omissão.

Compete privativamente aos TREs expedir os diplomas dos eleitos para os cargos de governador, vice-governador, deputado federal, deputado estadual, prefeito, vice-prefeito e vereador.

Os candidatos eleitos para os cargos de presidente da República, de vice-presidente da República e de senador devem receber diploma assinado pelo presidente do TSE.

A decisão que julgar as contas de todos os candidatos, eleitos ou não, deve ser publicada, em sessão, no dia da diplomação.

Enquanto o TSE não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, o diplomado não pode exercer o mandato.

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Analista Judiciário

Laerte se interessa pelos estudos de Direito Eleitoral. Iniciante na matéria, aprendeu que as eleições acontecem em todo País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo e que serão realizadas, simultaneamente, para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal,

Prefeito e Vice-Prefeito, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente, a Governador ou a Prefeito que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos.

Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de todos os votos, computados os em branco e os nulos.

e Vereador, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria simples dos votos, não computados os em branco e os nulos.

Prefeito e Vice-Prefeito, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente, a Governador ou a Prefeito que obtiver a maioria dos votos, computados os em branco e os nulos.

Q456987•
Direito Eleitoral•
Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Eleitoral Tocantins•
Técnico Judiciário

Pedro, o candidato com a maioria expressiva dos votos válidos nas eleições para governador de determinado estado, faleceu antes da realização do segundo turno. Havia mais três candidatos ao pleito eleitoral, José — o segundo mais votado —, Lucas e João — que estavam empatados na terceira posição.

Nessa situação hipotética,

o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá determinar novas eleições.

o critério de idade será utilizado como desempate entre Lucas e João para a disputa do segundo turno.

o pleito seguirá com o vice do candidato falecido.

os candidatos Lucas e João deverão disputar em coligação contra José.

o candidato José será considerado vencedor.

Q456201•
Direito Eleitoral•
Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos•
FCC•
TRE RN•
Analista Judiciário

A diplomação é ato de inegável relevância no âmbito do direito eleitoral, pelo fato de ter como efeito

o reconhecimento do resultado das eleições, habilitando o eleito a assumir seu cargo com a posse.

a qualificação do cidadão perante a Justiça Eleitoral, inserindo-o como membro do eleitorado nacional.

a investidura do indivíduo no cargo para o qual foi eleito, iniciando o exercício do mandato.

o reconhecimento da capacidade eleitoral passiva do cidadão, considerando atendidos os requisitos necessários para que exerça um mandato político.

a filiação do indivíduo a um partido político, requisito indispensável para que concorra no pleito eleitoral.

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