Q456042•Direito Eleitoral•Principais características•FAPEU•TRE SC•Analista JudiciárioAssinale a alternativa CORRETA. O partido político:✂️A)é pessoa jurídica de direito público, com a finalidade de assegurar o regime democrático e de-fender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.✂️B)pode participar do processo eleitoral, mesmo que não tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, e receber recursos do Fundo Partidário.✂️C)adquire personalidade jurídica após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.✂️D)é pessoa jurídica de direito privado, que se destina a dar autenticidade ao sistema representa-tivo democrático e a defender os direitos fundamentais fixados na Carta Constitucional.ResponderCOMENTÁRIOSESTATÍSTICASSALVARMATERIALRelatar erroRelatar erro