1Q456056 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPEÀ luz da legislação de regência e da Resolução/TSE/21.538/2003, assinale a opção correta no que se refere a alistamento eleitoral. ✂️ a) A segunda via do título de eleitor deve ser solicitada até trinta dias antes da eleição, podendo ser entregue ao solicitante até dez dias antes do pleito. ✂️ b) O despacho de pedido de inscrição eleitoral, transferência ou segunda via proferido pelo juiz eleitoral após o prazo legal estabelecido é crime para o qual é prevista pena de reclusão e multa. ✂️ c) A exclusão de eleitor não pode ser promovida de ofício pelo magistrado. ✂️ d) No caso de exclusão de eleitor, a defesa deve ser feita por advogado constituído. ✂️ e) Os requerimentos de inscrição eleitoral ou de transferência do título de eleitor só podem ser recebidos até cem dias antes da data da eleição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro