Questões Direito Eleitoral

Quanto à prestação de contas em matéria eleitoral, considere as afirmativas abaixo.

Responda: Quanto à prestação de contas em matéria eleitoral, considere as afirmativas abaixo. I. A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleito...


1Q456073 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE MS, FCC

Quanto à prestação de contas em matéria eleitoral, considere as afirmativas abaixo.

I. A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos.

II. Se, ao final da campanha, após a prestação de contas, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deverá obrigatoriamente ser transferida, mediante doação, ao Fundo Partidário.

III. As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais poderão ser feitas pelos próprios candidatos.

É correto o que se afirma APENAS em

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