Julgue os itens abaixo, relativos à Lei n.o 8.666/1993, que dispõe acerca de lic...

Questão de Direito Eleitoral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SF (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens abaixo, relativos à Lei n.o 8.666/1993, que dispõe acerca de licitações, e à Lei n.o 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições.

A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia.