Questões Direito Eleitoral Extinção dos partidos

A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes. O Tribunal Supe...

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1Q456087 | Direito Eleitoral, Extinção dos partidos, Analista Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.

O Tribunal Superior Eleitoral determinará, após decisão judicial transitada em julgado, o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político que, comprovadamente, não houver prestado, nos termos da lei, as devidas contas à justiça eleitoral.

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