Da decisão de Tribunal Regional Eleitoral que denegar mandado de segurança...

questão de direito eleitoral da banca fcc aplicada no concurso tre am (2009). confira a resolução completa abaixo:

Q456096•
Direito Eleitoral•
Recurso contra a denegação do pedido de transferência•
FCC•
TRE AM•
Analista Judiciário

Da decisão de Tribunal Regional Eleitoral que denegar mandado de segurança

cabe agravo de instrumento.

não cabe recurso.

cabe recurso ordinário.

cabe reclamação.

só cabe pedido de reconsideração.

Do despacho proferido em processo de alisamento caberá recurso

de ofício, ao Tribunal Regional Eleitoral competente.

interposto por qualquer eleitor, em se tratando de decisão de deferimento do pedido de inscrição eleitoral.

do alistando, quando a decisão indeferir a expedição do título de eleitor.

interposto por partido político, na hipótese de indeferimento de pedido de inscrição eleitoral ou de transferência, apresentado por filiado.

interposto por preparador ou funcionário da Junta Eleitoral, se identificado erro material na decisão exarada pelo Juiz.

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