1Q456098 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE MS, FCCA respeito da filiação partidária, é correto afirmar que ✂️ a) se considera deferida, para todos os efeitos, a filiação partidária, com o atendimento das regras estatutárias. ✂️ b) pode filiar-se a partido político o eleitor que não estiver no pleno gozo de seus direitos políticos, só não podendo candidatar-se a cargo eletivo. ✂️ c) para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos 6 meses antes da data fixada para as eleições. ✂️ d) é facultado ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária inferiores aos previstos em lei, com vistas à candidaturas a cargos eletivos. ✂️ e) os prazos de filiação partidária fixados no estatuto do partido político, com vistas à candidatura a cargos eletivos, podem ser alterados no ano da eleição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro