A respeito da filiação partidária, é correto afirmar que...

Questão de Direito Eleitoral da banca FCC aplicada no concurso TRE MS (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q456098•
Direito Eleitoral•
Partidos Políticos•
FCC•
TRE MS•
Analista Judiciário

A respeito da filiação partidária, é correto afirmar que

se considera deferida, para todos os efeitos, a filiação partidária, com o atendimento das regras estatutárias.

pode filiar-se a partido político o eleitor que não estiver no pleno gozo de seus direitos políticos, só não podendo candidatar-se a cargo eletivo.

para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos 6 meses antes da data fixada para as eleições.

é facultado ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária inferiores aos previstos em lei, com vistas à candidaturas a cargos eletivos.

os prazos de filiação partidária fixados no estatuto do partido político, com vistas à candidatura a cargos eletivos, podem ser alterados no ano da eleição.

Questões Relacionadas

Q456628•
Direito Eleitoral•
Partidos Políticos•
FCC•
TRE AP•
Analista Judiciário

A respeito da criação e funcionamento dos partidos políticos, é certo que

o requerimento do registro deve ser dirigido ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral, se o partido político tiver caráter estadual.

o requerimento do registro de partido político deve ser subscrito por seus fundadores, em número não inferior a 50, com domicílio eleitoral em um quarto dos Estados.

a prova do apoiamento mínimo de eleitores é feita através apenas de suas assinaturas, dispensandose seja atestada a veracidade destas.

somente o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos.

a subordinação a entidades ou governos estrangeiros depende de prévia autorização do Ministério das Relações Exteriores.

Q455945•
Direito Eleitoral•
Partidos Políticos•
FCC•
TRE PR•
Técnico Judiciário

O órgão de direção Estadual do Partido Político Beta tem fundadas dúvidas a respeito de matéria eleitoral. Nesse caso, poderá formular consulta, em tese, que será respondida

pelo Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral em que estiver localizado o órgão de direção do Partido.

pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado ou pelo Tribunal Superior Eleitoral.

pelo Tribunal Superior Eleitoral.

pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

por qualquer Juiz Eleitoral em exercício no respectivo Estado.

Q456963•
Direito Eleitoral•
Partidos Políticos•
FCC•
TRE MS•
Analista Judiciário

A coligação

pode formar várias chapas, tantas quantos forem os partidos que a integram.

terá denominação própria, que não poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram.

não poderá ser representada perante a Justiça Eleitoral por delegados indicados pelos partidos que a compõem.

usará, na propaganda para a eleição majoritária, apenas a sua denominação, sem as legendas dos partidos que a integram.

terá prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral.

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