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Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena...
Responda: Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, é ato punido...
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Por Monique F. em 31/12/1969 21:00:00
Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
Por ANDERSON SOARES em 31/12/1969 21:00:00
esse é o artigo 240,que também se comprovada a culpabilidade é aplicada em : quem agencia, facilita, recruta, coage, ou de qualquer modo intermedeia a participação de criança ou adolescente nas cenas referidas no caput deste artigo, ou ainda quem com esses contracena.
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