É vedada a fusão de partidos políticos. A) As causas de inelegibilidade são aferidas no momento do pedido de registro da candidatura, sendo vedada a alteração da decisão por alterações fáticas ou jurídicas supervenientes. B) É vedado ao partido substituir candidato que for considerado inelegível após o termo final do prazo do registro. C) Para solicitar à justiça eleitoral o registro de seus candidatos, os partidos políticos terão até as dezenove horas do dia trinta de agosto do ano em que se realizarem as eleições. D) Entre outros documentos, o pedido de registro de candidato à justiça eleitoral deve ser instruído com declaração de bens assinada pelo candidato. E) Apenas partidos políticos podem solicitar registro de candidatos.

D) Entre outros documentos, o pedido de registro de candidato à justiça eleitoral deve ser instruído com declaração de bens assinada pelo candidato.

É vedada a fusão de partidos políticos.

É vedada a fusão de partidos políticos.

✂️ a) As causas de inelegibilidade são aferidas no momento do pedido de registro da candidatura, sendo vedada a alteração da decisão por alterações fáticas ou jurídicas supervenientes.
✂️ b) É vedado ao partido substituir candidato que for considerado inelegível após o termo final do prazo do registro.
✂️ c) Para solicitar à justiça eleitoral o registro de seus candidatos, os partidos políticos terão até as dezenove horas do dia trinta de agosto do ano em que se realizarem as eleições.
✂️ d) Entre outros documentos, o pedido de registro de candidato à justiça eleitoral deve ser instruído com declaração de bens assinada pelo candidato.
✂️ e) Apenas partidos políticos podem solicitar registro de candidatos.