A utilização da máquina pública em campanhas eleitorais pode ser fator de desequ...

Questão de Direito Eleitoral da banca FCC aplicada no concurso TRE RN (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q456115•
Direito Eleitoral•
Atos Preparatórios à Votação•
FCC•
TRE RN•
Analista Judiciário

A utilização da máquina pública em campanhas eleitorais pode ser fator de desequilíbrio do pleito, ofendendo o princípio da igualdade de oportunidades. No intuito de coibir tais condutas, a legislação eleitoral estipula algumas vedações ao agente público que participe do pleito, dentre as quais, destaca-se a

utilização de transporte oficial pelo Presidente da República, durante a campanha.

nomeação de aprovados em concursos públicos, homologados nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos.

utilização da residência oficial, pelos candidatos à reeleição de Governador e de Vice-Governador de Estado e Distrito Federal, para a realização de contato, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que não tenham caráter público.

nomeação ou exoneração, nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos, de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança, na circunscrição do pleito.

nomeação, nos três meses anteriores ao pleito, para cargos afetos ao Poder Judiciário.

Questões Relacionadas

Q456431•
Direito Eleitoral•
Atos Preparatórios à Votação•
FCC•
TRE SP•
Analista Judiciário

A respeito do Sistema Eletrônico de Votação, é correto afirmar que

serão considerados nulos, na votação para as eleições proporcionais, os votos em que não seja possível a identificação do candidato, ainda que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

a urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto, a identificação da urna em que foi registrado e o eleitor que o lançou.

a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica serão definidas pelos partidos políticos ou coligações, após reunião prévia com o Juiz Eleitoral.

o voto de legenda assinalado pelo eleitor com o número do partido, no momento de votar para determinado cargo, será computado para todos os demais cargos.

a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias.

Q456453•
Direito Eleitoral•
Atos Preparatórios à Votação•
FCC•
TRE MS•
Analista Judiciário

João é Delegado de Polícia. José pertence ao Serviço eleitoral. Pedro é serventuário da Justiça do Trabalho. Paulo é professor. Mário é diplomado em escola superior. Dentre eles, a nomeação para Presidente de Mesa Receptora de votos SOMENTE poderá recair em

Q455687•
Direito Eleitoral•
Atos Preparatórios à Votação•
CESPE CEBRASPE•
TRE PI•
Analista Judiciário

Com base no que dispõe o Código Eleitoral (CE), assinale a opção correta.

As juntas eleitorais serão compostas por seis membros: um juiz de direito, um promotor de justiça, dois advogados, dois cidadãos de notória idoneidade.

Agentes policiais e funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo podem ser nomeados membros das juntas, escrutinadores ou auxiliares.

O partido político pode indicar um membro de seu diretório para servir como escrivão eleitoral nas zonas eleitorais.

Ocorrendo falta ou impedimento do escrivão eleitoral, o juiz, de ofício, determinará sua substituição pelo diretor da junta eleitoral.

Cabe ao presidente do tribunal regional eleitoral aprovar e nomear, no prazo de sessenta dias antes das eleições, os membros das juntas eleitorais.

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