Das decisões dos Tribunais Regionais cabe recurso especial para o Tribunal Super...

Questão de Direito Eleitoral da banca FCC aplicada no concurso Câmara Legislativa do DF DF (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q456134•
Direito Eleitoral•
Classificação dos recursos eleitorais•
FCC•
Câmara Legislativa do DF DF•
Procurador Legislativo•
2018

Das decisões dos Tribunais Regionais cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral quando

houver negativa de vigência de normas partidárias.

o acórdão decidir sobre pedido de medida liminar.

houver violação do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral.

o acórdão violar legislação municipal ou estadual.

forem proferidas contra expressa disposição de lei federal.

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Q457016•
Direito Eleitoral•
Classificação dos recursos eleitorais•
FCC•
TRE RN•
Analista Judiciário

O instrumento processual que tem como objetivo a desconstituição do pronunciamento judicial, que deferiu a homologação do resultado das eleições, por afrontar determinados requisitos constantes em lei, é

a ação de impugnação ao mandato eletivo.

a ação de impugnação de registro de candidato.

a ação de prestação de contas.

a ação de investigação judicial eleitoral.

o recurso contra a expedição de diploma.

Q456535•
Direito Eleitoral•
Classificação dos recursos eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Eleitoral Tocantins•
Técnico Judiciário

Das decisões dos tribunais regionais eleitorais

caberá recurso em caso de declaração de inconstitucionalidade realizada em ação direta de inconstitucionalidade.

não caberá recurso, uma vez que o TRE é tribunal de única instância.

caberá recurso caso decretem a perda de mandatos eletivos estaduais.

não caberá recurso no caso de divergência na interpretação de lei entre dois tribunais eleitorais.

não caberá recurso, exceto no caso da discussão sobre inelegibilidade

Q456440•
Direito Eleitoral•
Classificação dos recursos eleitorais•
FCC•
TRE CE•
Analista Judiciário

Das decisões que versarem sobre a expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais e das decisões que denegarem habeas corpus ou mandado de segurança,

cabe recurso especial e ordinário, respectivamente.

cabe somente recurso especial.

cabe recurso ordinário e especial, respectivamente.

cabe recurso ordinário.

não cabe recurso.

Notificações

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Classificação dos recursos eleitorais•
FCC•
Câmara Legislativa do DF DF•
Procurador Legislativo•
2018