Questões Direito Eleitoral Elegibilidade e Inelegibilidade
Considere a seguinte situação hipotética: Drauzio está no seu primeiro mandato como Pre...
Responda: Considere a seguinte situação hipotética: Drauzio está no seu primeiro mandato como Presidente da República no Brasil. Sua esposa, Maria, deseja se candidatar ao mesmo cargo que seu marido nas próx...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa C
Art.14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos desta lei, mediante:
VI - a idade mínima de:
(...)
§7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentre dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato efetivo e candidato à reeleição.
Art.14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos desta lei, mediante:
VI - a idade mínima de:
(...)
§7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentre dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato efetivo e candidato à reeleição.
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