Sumaia Santana
EQUIPE
24/04/2025 • 20:40
Gabarito: Alternativa C
Art.14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos desta lei, mediante:
VI - a idade mínima de:
(...)
§7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentre dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato efetivo e candidato à reeleição.
Art.14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos desta lei, mediante:
VI - a idade mínima de:
(...)
§7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentre dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato efetivo e candidato à reeleição.