O sistema eleitoral brasileiro, proporcional de listas abertas, contempla o quoc...

Questão de Direito Eleitoral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE RN (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q456152•
Direito Eleitoral•
Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos•
CESPE CEBRASPE•
MPE RN•
Promotor de Justiça Substituto

O sistema eleitoral brasileiro, proporcional de listas abertas, contempla o quociente eleitoral e o partidário. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

O quociente partidário é definido pela divisão do número total de votos válidos pelo número de lugares a preencher.

Somente partido ou coligação que alcançar o quociente eleitoral participa do rateio das sobras, se houver.

São realizadas novas eleições caso nenhum partido ou coligação alcance o quociente eleitoral.

Os votos de legenda conferidos aos partidos são contados apenas para o cálculo do quociente partidário, mas descartados para o cálculo do quociente eleitoral.

Não há distinção entre quociente eleitoral e quociente partidário, em termos práticos.

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Analista Judiciário

Laerte se interessa pelos estudos de Direito Eleitoral. Iniciante na matéria, aprendeu que as eleições acontecem em todo País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo e que serão realizadas, simultaneamente, para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal,

Prefeito e Vice-Prefeito, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente, a Governador ou a Prefeito que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos.

Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de todos os votos, computados os em branco e os nulos.

e Vereador, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria simples dos votos, não computados os em branco e os nulos.

Prefeito e Vice-Prefeito, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente, a Governador ou a Prefeito que obtiver a maioria dos votos, computados os em branco e os nulos.

Q456987•
Direito Eleitoral•
Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Eleitoral Tocantins•
Técnico Judiciário

Pedro, o candidato com a maioria expressiva dos votos válidos nas eleições para governador de determinado estado, faleceu antes da realização do segundo turno. Havia mais três candidatos ao pleito eleitoral, José — o segundo mais votado —, Lucas e João — que estavam empatados na terceira posição.

Nessa situação hipotética,

o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá determinar novas eleições.

o critério de idade será utilizado como desempate entre Lucas e João para a disputa do segundo turno.

o pleito seguirá com o vice do candidato falecido.

os candidatos Lucas e João deverão disputar em coligação contra José.

o candidato José será considerado vencedor.

Q456201•
Direito Eleitoral•
Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos•
FCC•
TRE RN•
Analista Judiciário

A diplomação é ato de inegável relevância no âmbito do direito eleitoral, pelo fato de ter como efeito

o reconhecimento do resultado das eleições, habilitando o eleito a assumir seu cargo com a posse.

a qualificação do cidadão perante a Justiça Eleitoral, inserindo-o como membro do eleitorado nacional.

a investidura do indivíduo no cargo para o qual foi eleito, iniciando o exercício do mandato.

o reconhecimento da capacidade eleitoral passiva do cidadão, considerando atendidos os requisitos necessários para que exerça um mandato político.

a filiação do indivíduo a um partido político, requisito indispensável para que concorra no pleito eleitoral.

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