Considere a seguinte situação hipotética. Candidato a
Deputado Estadual do Rio de Janeiro, Joaquim está fazendo
sua campanha nas ruas da Capital e para diante
de uma casa em obras, para abordar a pessoa que está
lá trabalhando, para falar de suas propostas e pedir seu
voto. Antônio, o proprietário do imóvel, que lá está trabalhando,
diz para Joaquim que votaria nele, caso ele
lhe fornecesse 5 (cinco) sacos de cimento. No dia seguinte,
preposto de Joaquim entrega os sacos de cimento
solicitados, sendo os fatos presenciados por vizinho
de Antônio, que comunica o ocorrido ao juízo eleitoral,
o que acarreta a instauração de inquérito. No curso do
inquérito, apura-se que Antônio possui condenação criminal
transitada em julgado e atualmente encontra-se em
período de prova de sursis .
A respeito de tais fatos, é correto afirmar que
✂️ A) o tipo penal previsto no Código Eleitoral, conhecido
como corrupção eleitoral, prevê como condutas
típicas prometer ou oferecer, para outrem, dinheiro
ou qualquer outra vantagem para obter voto, sendo,
portanto, atípica a conduta de Joaquim, que apenas
entregou o que foi solicitado por Antônio.
✂️ B) Joaquim e Antônio cometeram o crime de corrupção
eleitoral, que para sua tipificação necessita que estejam
presentes as modalidades ativa e passiva, ou
seja, de que haja oferta e a correspondente aceitação de vantagem econômica, com bilateralidade.
✂️ C) o fato não pode ser considerado crime, pois a entrega
foi realizada por pessoa outra que não Joaquim, o
candidato, sendo que a corrupção ativa eleitoral não
pode ser praticada por qualquer pessoa, ou seja, a
conduta de entrega da vantagem não pode ser praticada
por uma pessoa que possui interesses em ver
um candidato ser eleito.
✂️ D) a conduta de Joaquim configura ilícito penal, pois
a corrupção eleitoral ativa independe da corrupção
eleitoral passiva, bastando para a caracterização do
crime a conduta típica de dar vantagem, independentemente
até mesmo da aceitação da vantagem
pelo sujeito passivo, no caso, Antônio.
✂️ E) se exige, para a configuração do ilícito penal, que o
corruptor eleitoral passivo seja pessoa apta a votar
e como Antônio está com os direitos políticos suspensos,
em razão de condenação criminal transitada
em julgado, não havendo que se falar em violação
à liberdade do voto, motivo pelo qual a conduta de
Joaquim é atípica.
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Sobre os crimes eleitorais, assinale a alternativa correta.
✂️ A) Se o Juiz Eleitoral considerar improcedentes as razões invocadas pelo Promotor Eleitoral para promoção de arquivamento de investigação criminal eleitoral, fará remessa dos autos ao Procurador Geral de Justiça, por analogia à regra do artigo 28 do Código de Processo Penal.
✂️ B) A ação penal por crime de injúria eleitoral é de iniciativa pública incondicionada.
✂️ C) Em virtude da imunidade penal eleitoral, nenhuma prião a qualquer eleitor poderá ser feita no período entre 5 (cinco) dias antes e 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento do pleito.
✂️ D) Nos crimes em que não há cominação de pena mínima, o Juiz Eleitoral, respeitado o balizamento máximo, poderá arbitrála livremente, segundo critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
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Durante campanha eleitoral, Mévio, apoiador político do
candidato a vereador Tício, ofereceu para Caio R$ 1.000,00 para
obter seu voto, entregando-lhe, de imediato, R$ 500,00 e
prometendo-lhe outros R$ 500,00, a serem entregues após a
eleição, em caso de vitória do candidato. No dia da eleição, Caio
decidiu não votar como prometido. Tício não foi eleito.
Considerando-se a legislação em vigor e a jurisprudência
atualizada, é correto afirmar que:
✂️ A) a corrupção eleitoral não se consumou, uma vez que Caio não
votou no candidato que ofereceu o dinheiro;
✂️ B) houve corrupção eleitoral na forma tentada, pois Tício não foi
eleito;
✂️ C) inocorreu corrupção eleitoral, vez que a pessoa a oferecer o
dinheiro não era o candidato;
✂️ D) houve corrupção eleitoral na forma tentada, pois, ao final, Caio
não votou no candidato;
✂️ E) a corrupção eleitoral praticada ensejará o ajuizamento de
representação, até a data da diplomação.
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