Questões Direito Eleitoral Propaganda Política

José da Silva é Deputado Estadual e está encerrando seu mandato, no qual concorreu c...

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1Q456164 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE BA, FCC

José da Silva é Deputado Estadual e está encerrando seu mandato, no qual concorreu com seu nome completo e às variações "Silva" e "Grandão". É candidato à reeleição. Decorrido o período de registro de candidaturas constatouse a existência de outro candidato, de outro Partido, de nome Pedro Costa, que indicou como variação nominal o mesmo apelido "Grandão". Nesse caso, a Justiça Eleitoral

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