Questões Direito Eleitoral Alistamento eleitoral
Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito El...
Responda: Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. Considere a seguinte situação hipotética: nas últimas eleições Valentina, domiciliada em Recife, não ...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, especificamente o artigo 7º da Lei nº 4.737/1965, o eleitor que não votar e não justificar a ausência perante o juiz eleitoral dentro do prazo legal estará sujeito a multa.
O prazo para justificar a ausência é de até 60 dias após a eleição, conforme o artigo 7º, parágrafo único. No caso apresentado, Valentina não justificou sua ausência dentro desse prazo.
Quanto ao valor da multa, o artigo 7º, inciso I, estabelece que a multa será de três a dez por cento sobre o salário-mínimo vigente na região. Portanto, a alternativa correta é a que indica essa faixa percentual sobre o salário-mínimo.
As outras alternativas estão incorretas porque: a) não há isenção automática por estar viajando a trabalho; b) a multa não é de um salário-mínimo inteiro; d) e e) os prazos para justificar são de 60 dias, não 90 ou 120.
Assim, a resposta correta é a letra c).
De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, especificamente o artigo 7º da Lei nº 4.737/1965, o eleitor que não votar e não justificar a ausência perante o juiz eleitoral dentro do prazo legal estará sujeito a multa.
O prazo para justificar a ausência é de até 60 dias após a eleição, conforme o artigo 7º, parágrafo único. No caso apresentado, Valentina não justificou sua ausência dentro desse prazo.
Quanto ao valor da multa, o artigo 7º, inciso I, estabelece que a multa será de três a dez por cento sobre o salário-mínimo vigente na região. Portanto, a alternativa correta é a que indica essa faixa percentual sobre o salário-mínimo.
As outras alternativas estão incorretas porque: a) não há isenção automática por estar viajando a trabalho; b) a multa não é de um salário-mínimo inteiro; d) e e) os prazos para justificar são de 60 dias, não 90 ou 120.
Assim, a resposta correta é a letra c).
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