Questões Direito Eleitoral Crimes Eleitorais
Pedro, candidato a Prefeito Municipal, sabendo que Paulo era simpatizante de seu advers...
Responda: Pedro, candidato a Prefeito Municipal, sabendo que Paulo era simpatizante de seu adversário no pleito eleitoral, ofereceu- lhe dinheiro para conseguir a sua abstenção, mas a oferta não foi aceita p...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa C
Código Eleitoral
Art. 299. Dar, oferecer, promoter, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a vantagem não seja aceita.
Pena – reclusão até quatro anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.
Código Eleitoral
Art. 299. Dar, oferecer, promoter, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a vantagem não seja aceita.
Pena – reclusão até quatro anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.
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