FCC•
As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes que afastem a inelegibilidade,
Questão de Direito Eleitoral da banca FCC aplicada no concurso TRE AP (2015). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui