Questões Direito Eleitoral Lei 9504 1997 Inovações sobre a propaganda eleitora

As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às ele...

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1Q456226 | Direito Eleitoral, Lei 9504 1997 Inovações sobre a propaganda eleitora, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Bahia, FCC

As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até 5 dias antes da divulgação, certas informações, sem obrigação de mencionar

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