A partir das disposições sobre o sistema eleitoral brasileiro a que se refere o ...

Questão de Direito Eleitoral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE TO (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q456238•
Direito Eleitoral•
Sufrágio e voto•
CESPE CEBRASPE•
TRE TO•
Analista Judiciário

A partir das disposições sobre o sistema eleitoral brasileiro a que se refere o texto vigente do Código Eleitoral, assinale a opção correta.

Nas eleições proporcionais, caso nenhum partido alcance o quociente eleitoral, são eleitos os candidatos mais votados, independentemente da votação do partido ou coligação.

O candidato pode filiar-se ao partido após a convenção partidária indicar o seu nome, na hipótese de eleição majoritária.

Por se tratar de mandato federal, o registro de candidato a deputado federal é feito perante o TSE.

Na eleição para deputado estadual, os votos em branco são computados para o efeito de cálculo do quociente eleitoral.

Nas eleições federais e estaduais, a circunscrição é o país.

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Q456105•
Direito Eleitoral•
Sufrágio e voto•
FCC•
TRE AM•
Analista Judiciário

Uma eleição para Prefeito Municipal, em município de mais de duzentos mil habitantes, foi disputada por João, José, Pedro e Paulo. João foi o mais votado, mas não obteve a maioria absoluta dos votos; José faleceu no dia seguinte ao pleito. Pedro e Paulo empataram com o mesmo número de votos. Nesse caso,

João disputará o segundo turno com o mais idoso entre Pedro e Paulo.

Pedro e Paulo disputarão o segundo turno e um terceiro turno com João.

João, Pedro e Paulo disputarão o segundo turno.

não haverá segundo turno e João será considerado eleito.

o pleito será anulado, convocando-se data para novas eleições.

Q456355•
Direito Eleitoral•
Sufrágio e voto•
CESPE CEBRASPE•
TRE PI•
Analista Judiciário

Assinale a opção correta no que se refere ao direito de sufrágio.

No direito brasileiro, os conceitos de voto e de sufrágio são equivalentes.

O sufrágio é um direito público subjetivo democrático, que cabe ao povo, respeitados o princípio da universalidade e o princípio da igualdade de voto e de elegibilidade.

O direito de sufrágio ativo não é pressuposto do direito de sufrágio passivo.

Da obrigatoriedade do voto, determinada pela CF, decorre, para o eleitor, o dever jurídico de emitir o seu voto.

A liberdade do voto manifesta-se pela preferência a um candidato, mas não pela anulação do voto ou pela opção de depositar cédula em branco na urna.

Q455706•
Direito Eleitoral•
Sufrágio e voto•
CESPE CEBRASPE•
TRE MT•
Analista Judiciário

Quanto às regras atinentes à captação de sufrágio, assinale a opção correta.

A promessa de cargo ou emprego para depois do pleito, embora ilícita, não configura captação ilícita de sufrágio, por constituir bem imaterial.

A doação de cestas básicas pelo candidato, durante o período eleitoral, não constitui captação ilícita de sufrágio, salvo se restar comprovado que o pedido de voto acompanhava a doação.

A promessa do candidato, em diálogo com professores, de melhorias para a educação, constitui captação ilícita de sufrágio.

A oferta de bens ao eleitor, pelo candidato, não será considerada captação ilícita de sufrágio, se, juntamente com a oferta, o candidato convencer o eleitor a votar.

A representação contra as condutas que constituem a captação ilícita de sufrágio pode ser ajuizada até a data da diplomação.

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