A convenção partidária do partido Alpha de um Estado da Federação se opôs,...

A convenção partidária do partido Alpha de um Estado da Federação se opôs, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos d...

Q456240 • Direito Eleitoral • Convenções partidárias • FCC • TRE CE • Analista Judiciário

A convenção partidária do partido Alpha de um Estado da Federação se opôs, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto. Em tal situação, esse órgão

a) não poderá anular, nem pleitear junto à Justiça Eleitoral a anulação da deliberação e dos atos dela decorrentes, em razão da independência existente entre o órgão de direção nacional e os diretórios estaduais.
b) não terá legitimidade para anular a deliberação e os atos dela decorrentes, devendo formular requerimento nesse sentido à Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da data da realização da convenção.
c) poderá anular a deliberação e os atos dela decorrentes, comunicando à Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias após a data limite para o registro de candidatos.
d) não terá legitimidade para anular a deliberação e os atos dela decorrentes, devendo formular requerimento nesse sentido à Justiça Eleitoral, até a data limite para o registro de candidatos.
e) só poderá pleitear junto à Justiça Eleitoral a anulação da deliberação e dos atos dela decorrentes se, além das diretrizes estabelecidas pelo órgão de direção nacional, também tiver ocorrido ofensa a dispositivo de lei federal.

Questões sobre Convenções partidárias

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Q456736 • Direito Eleitoral • Convenções partidárias • CESPE CEBRASPE • TRE RS • Analista Judiciário
João, brasileiro, eleitor, maior de 35 anos de idade, candidato a cargo eletivo de vereador nas eleições de 2002 pelo sistema proporcional, não se encontrava filiado a nenhum partido, sob a alegação de que o partido é um órgão governamental que cerceia o livre exercício da candidatura do cidadão, tendo, entretanto, aceitado filiar-se ao partido Y, situado em outro estado da federação e não-organizado na circunscrição eleitoral de João.
Acerca da situação hipotética apresentada e das normas referentes aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.
Nas eleições de 2002, não era facultado celebrar coligações para eleição proporcional.
- a) Certo
- b) Errado
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Q455936 • Direito Eleitoral • Convenções partidárias • FCC • TRE PE • Analista Judiciário
Mário desejava disputar na convenção partidária indicação para candidatura ao cargo de Deputado Estadual. Todavia, o estatuto do Partido permitia o voto por procuração e seu principal adversário detinha procurações que representavam 60% dos filiados. Não tendo logrado, por isso, obter a indicação, recorreu à Justiça Eleitoral, pleiteando a anulação da convenção. A Justiça Eleitoral
- a) pode anular a convenção pois o processo de votação estabelecido pelo estatuto do Partido implicou violação da liberdade de escolha pelo voto.
- b) não poderá interferir no processo de escolha de candidatos porque se trata de questão interna do Partido, disciplinada por seu estatuto.
- c) pode anular a convenção porque o voto por procuração não está previsto na legislação eleitoral.
- d) pode anular a convenção, porque a permissão do voto por procuração implicou em quebra de sigilo.
- e) pode anular a convenção porque a escolha de candidatos ficou concentrada na mão de uma só pessoa.
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Q456960 • Direito Eleitoral • Convenções partidárias • IADES • TRE PA • Técnico Judiciário
No que se refere à coligação partidária, à luz da Lei das Eleições, assinale a alternativa correta.
- a) É vedado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária.
- b) Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, facultativamente, sob a própria denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.
- c) Na propaganda para eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.
- d) Poderá participar das eleições o partido que, até seis meses antes do pleito, tenha registrado o respectivo estatuto no Tribunal Regional Eleitoral.
- e) Será considerado eleito o candidato a presidente que obtiver a maioria absoluta de votos computados em branco e os nulos.
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Q457000 • Direito Eleitoral • Convenções partidárias • FCC • TRE AM • Analista Judiciário
Se o candidato indicado por convenção de Partido Político integrante de Coligação vier a falecer após o final do prazo de registro,
- a) o órgão de direção do Partido a que pertencia o substituído terá preferência para efetuar a sua substituição.
- b) será substituído por decisão da maioria dos Partidos integrantes da Coligação, mesmo sem a concordância do Partido a que pertencia.
- c) será necessária a realização de nova convenção partidária para efetivar a sua substituição.
- d) não poderá em hipótese alguma ser substituído, ainda que haja concordância de todos os Partidos que integram a Coligação.
- e) será automaticamente substituído pelo mais antigo participante da convenção do Partido a que pertencia o substituído.
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Q456064 • Direito Eleitoral • Convenções partidárias • FCC • TRE AC • Analista Judiciário
Luciano é Suplente de Vereador e substituiu o Vereador Pedro durante os dois primeiros meses da atual legislatura, em virtude de este ter tomado posse e no dia seguinte se afastado para tratamento de saúde. Com o advento das eleições, Luciano deseja candidatar-se ao cargo de Vereador, mas não obteve votos suficientes para ser indicado pela convenção de seu Partido Político. Quanto ao cargo de Vereador, Luciano
- a) não pode candidatar-se porque a escolha em convenção partidária é indispensável para o registro da candidatura.
- b) não pode candidatar-se por ter exercido esse cargo, na legislatura em curso, por período inferior a 6 meses.
- c) tem assegurado o registro de sua candidatura por ter exercido esse cargo, na legislatura em curso, pelo período de 2 meses.
- d) só pode candidatar-se se não for preenchido o número de candidatos que seu Partido Político tem direito de registrar.
- e) só pode candidatar-se se tiver obtido na convenção partidária pelo menos 1/3 dos votos dos convencionais.
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Q456769 • Direito Eleitoral • Convenções partidárias • FCC • TRE AM • Analista Judiciário
A respeito da Coligação é INCORRETO afirmar que
- a) os Partidos, dentro da mesma circunscrição, poderão celebrar mais de uma Coligação para a eleição majoritária dentre os Partidos que integram a Coligação para as eleições proporcionais.
- b) terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos Partidos que a integra.
- c) funcionará como um só Partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.
- d) na propaganda para a eleição majoritária usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os Partidos que a integra.
- e) cada Partido usará apenas sua legenda sob o nome da Coligação na propaganda para a eleição proporcional.
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Q456776 • Direito Eleitoral • Convenções partidárias • FCC • TRE SP • Técnico Judiciário
Os partidos políticos X, Y e Z, dentro da mesma circunscrição, celebraram coligações para eleição majoritária e proporcional, observadas todas as normas legais para sua formação. Chegado o momento próprio, descobriram que, na realização de propaganda na televisão para eleição majoritária, a coligação usará,
- a) facultativamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram, e, na propaganda para eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.
- b) obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram, e, na propaganda para eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.
- c) obrigatoriamente, apenas a legenda do partido ao qual o candidato é filiado, sob o nome da coligação, e, na propaganda para eleição proporcional, usará, também obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.
- d) facultativamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram, aplicando-se a mesma regra na propaganda para eleição proporcional.
- e) obrigatoriamente, como denominação, a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, e, na propaganda para eleição proporcional, cada partido poderá usar, facultativamente, sua legenda sob o nome da coligação.
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Q456229 • Direito Eleitoral • Convenções partidárias • FCC • TJ RJ • Técnico Judiciário
Augustus é candidato a Prefeito Municipal pela coligação integrada pelos partidos Alpha, Beta e Gama, com a denominação "Augustus para o bem de todos". Os partidos Alpha e Beta celebraram coligação para Vereador, com a denominação "Vote só nos candidatos dos partidos Alpha e Beta", sendo que o partido Gama preferiu lançar candidatos próprios para a eleição proporcional. Nesse caso,
- a) as duas coligações podem ser formadas, mas não podem ter as denominações que lhes foram dadas.
- b) as duas coligações podem ser formadas e podem ter as denominações que lhes foram dadas.
- c) a coligação para a eleição proporcional não pode ser formada, porque não inclui todos os partidos que compõe a coligação para a eleição majoritária.
- d) a coligação para as eleições majoritárias não pode ser formada, porque inclui mais partidos do que os que compõem a coligação para a eleição proporcional.
- e) a coligação para a eleição majoritária pode ser formada e ter a denominação que lhe foi dada, sendo que a coligação para a eleição proporcional pode ser formada, mas não pode ter a denominação que lhe foi dada.
9

Q456232 • Direito Eleitoral • Convenções partidárias • CESPE CEBRASPE • SDS PE • Delegado de Polícia
Com relação às convenções partidárias para a escolha de candidatos, assinale a opção correta.
- a) O prazo para que os partidos políticos deliberem com relação a seus candidatos e com relação às possíveis coligações é de, no mínimo, seis meses antes da data da eleição.
- b) Para que possa concorrer em uma eleição, o candidato a vereador deverá ter domicílio eleitoral na circunscrição e estar com a filiação deferida pelo partido político, no mínimo, seis meses antes da data da eleição.
- c) O estatuto de cada partido político regerá as normas para a escolha e a substituição de candidatos; em caso de omissão do referido estatuto, caberá ao órgão de direção nacional do partido, ou ao estadual, ou ao municipal, de acordo com o respectivo pleito eleitoral, estabelecer tais regramentos.
- d) Caberá aos diretórios partidários estadual e municipal deliberarem sobre as coligações em seus respectivos pleitos eleitorais; a legislação veda a interferência do diretório nacional em tais decisões, ainda que haja posições divergentes, decorrentes da autonomia das decisões desses diretórios.
- e) As candidaturas natas, às quais deputados e vereadores em exercício de seus mandatos eletivos assegurariam o registro de suas candidaturas para o mesmo cargo, não encontram respaldo no ordenamento jurídico brasileiro.
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Q455835 • Direito Eleitoral • Convenções partidárias • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Analista Judiciário
Suponha que alguns partidos políticos realizaram, dentro de uma mesma circunscrição, coligação para a eleição proporcional. Ciente da força de um dos candidatos, os partidos que compõem a coligação decidiram, por maioria, adotar como denominação o nome do candidato com maior prestígio. Ocorre que um dos partidos que compõe a coligação não aceitou, afirmando que irá atuar de forma isolada. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Não há impedimento na legislação para que a coligação adote como denominação o nome de um dos candidatos. Por isso, não assiste razão ao partido que resolveu agir de forma isolada.
- a) Certo
- b) Errado

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