A convenção partidária do partido Alpha de um Estado da Federação se opôs, na de...

Questão de Direito Eleitoral da banca FCC aplicada no concurso TRE CE (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q456240•
Direito Eleitoral•
Convenções partidárias•
FCC•
TRE CE•
Analista Judiciário

A convenção partidária do partido Alpha de um Estado da Federação se opôs, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto. Em tal situação, esse órgão

não poderá anular, nem pleitear junto à Justiça Eleitoral a anulação da deliberação e dos atos dela decorrentes, em razão da independência existente entre o órgão de direção nacional e os diretórios estaduais.

não terá legitimidade para anular a deliberação e os atos dela decorrentes, devendo formular requerimento nesse sentido à Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da data da realização da convenção.

poderá anular a deliberação e os atos dela decorrentes, comunicando à Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias após a data limite para o registro de candidatos.

não terá legitimidade para anular a deliberação e os atos dela decorrentes, devendo formular requerimento nesse sentido à Justiça Eleitoral, até a data limite para o registro de candidatos.

só poderá pleitear junto à Justiça Eleitoral a anulação da deliberação e dos atos dela decorrentes se, além das diretrizes estabelecidas pelo órgão de direção nacional, também tiver ocorrido ofensa a dispositivo de lei federal.

Questões Relacionadas

Q456736•
Direito Eleitoral•
Convenções partidárias•
CESPE CEBRASPE•
TRE RS•
Analista Judiciário

João, brasileiro, eleitor, maior de 35 anos de idade, candidato a cargo eletivo de vereador nas eleições de 2002 pelo sistema proporcional, não se encontrava filiado a nenhum partido, sob a alegação de que o partido é um órgão governamental que cerceia o livre exercício da candidatura do cidadão, tendo, entretanto, aceitado filiar-se ao partido Y, situado em outro estado da federação e não-organizado na circunscrição eleitoral de João.

Acerca da situação hipotética apresentada e das normas referentes aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

Nas eleições de 2002, não era facultado celebrar coligações para eleição proporcional.

Certo

Errado

Q455936•
Direito Eleitoral•
Convenções partidárias•
FCC•
TRE PE•
Analista Judiciário

Mário desejava disputar na convenção partidária indicação para candidatura ao cargo de Deputado Estadual. Todavia, o estatuto do Partido permitia o voto por procuração e seu principal adversário detinha procurações que representavam 60% dos filiados. Não tendo logrado, por isso, obter a indicação, recorreu à Justiça Eleitoral, pleiteando a anulação da convenção. A Justiça Eleitoral

pode anular a convenção pois o processo de votação estabelecido pelo estatuto do Partido implicou violação da liberdade de escolha pelo voto.

não poderá interferir no processo de escolha de candidatos porque se trata de questão interna do Partido, disciplinada por seu estatuto.

pode anular a convenção porque o voto por procuração não está previsto na legislação eleitoral.

pode anular a convenção, porque a permissão do voto por procuração implicou em quebra de sigilo.

pode anular a convenção porque a escolha de candidatos ficou concentrada na mão de uma só pessoa.

Q456960•
Direito Eleitoral•
Convenções partidárias•
IADES•
TRE PA•
Técnico Judiciário

No que se refere à coligação partidária, à luz da Lei das Eleições, assinale a alternativa correta.

É vedado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária.

Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, facultativamente, sob a própria denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.

Na propaganda para eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.

Poderá participar das eleições o partido que, até seis meses antes do pleito, tenha registrado o respectivo estatuto no Tribunal Regional Eleitoral.

Será considerado eleito o candidato a presidente que obtiver a maioria absoluta de votos computados em branco e os nulos.

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