1Q456247 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE PB, FCCA respeito da filiação partidária, ✂️ a) o estatuto do partido não pode prever outras formas de cancelamento da filiação partidária além dos casos previstos em lei. ✂️ b) considera-se deferida, para todos os efeitos, a filiação partidária com o atendimento das regras estatutárias do partido. ✂️ c) constatada a dupla filiação, será considerada nula a filiação partidária mais antiga. ✂️ d) para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos há seis meses antes da data do pleito. ✂️ e) o eleitor que não estiver no pleno gozo de seus direitos políticos pode filiar-se a partido, mas não pode concorrer a cargo eletivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro