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Quanto à prestação de contas das campanhas eleitorais, é correto afirmar q...

Quanto à prestação de contas das campanhas eleitorais, é correto afirmar que

Q456258 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FCC • TRE RN • Analista Judiciário

Quanto à prestação de contas das campanhas eleitorais, é correto afirmar que

a) as contribuições, doações e receitas recebidas pelos partidos e candidatos na forma da lei serão corrigidas monetariamente a partir do dia das eleições.
b) as sobras de recursos financeiros de campanhas serão utilizadas pelos partidos políticos para financiar a propaganda partidária paga, no rádio e na televisão.
c) a inobservância do prazo legal para encaminhamento das prestações de contas à Justiça Eleitoral impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar.
d) as prestações de contas de candidatos a Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador só poderão ser feitas pelo comitê financeiro do partido a que pertencerem.
e) erros formais e materiais, ainda que corrigidos, autorizam a rejeição das contas e a cominação de sanção a candidato ou partido.

Questões sobre Sufrágio e voto

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Q456105 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FCC • TRE AM • Analista Judiciário
Uma eleição para Prefeito Municipal, em município de mais de duzentos mil habitantes, foi disputada por João, José, Pedro e Paulo. João foi o mais votado, mas não obteve a maioria absoluta dos votos; José faleceu no dia seguinte ao pleito. Pedro e Paulo empataram com o mesmo número de votos. Nesse caso,
- a) João disputará o segundo turno com o mais idoso entre Pedro e Paulo.
- b) Pedro e Paulo disputarão o segundo turno e um terceiro turno com João.
- c) João, Pedro e Paulo disputarão o segundo turno.
- d) não haverá segundo turno e João será considerado eleito.
- e) o pleito será anulado, convocando-se data para novas eleições.
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Q456355 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • CESPE CEBRASPE • TRE PI • Analista Judiciário
Assinale a opção correta no que se refere ao direito de sufrágio.
- a) No direito brasileiro, os conceitos de voto e de sufrágio são equivalentes.
- b) O sufrágio é um direito público subjetivo democrático, que cabe ao povo, respeitados o princípio da universalidade e o princípio da igualdade de voto e de elegibilidade.
- c) O direito de sufrágio ativo não é pressuposto do direito de sufrágio passivo.
- d) Da obrigatoriedade do voto, determinada pela CF, decorre, para o eleitor, o dever jurídico de emitir o seu voto.
- e) A liberdade do voto manifesta-se pela preferência a um candidato, mas não pela anulação do voto ou pela opção de depositar cédula em branco na urna.
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Q455706 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • CESPE CEBRASPE • TRE MT • Analista Judiciário
Quanto às regras atinentes à captação de sufrágio, assinale a opção correta.
- a) A promessa de cargo ou emprego para depois do pleito, embora ilícita, não configura captação ilícita de sufrágio, por constituir bem imaterial.
- b) A doação de cestas básicas pelo candidato, durante o período eleitoral, não constitui captação ilícita de sufrágio, salvo se restar comprovado que o pedido de voto acompanhava a doação.
- c) A promessa do candidato, em diálogo com professores, de melhorias para a educação, constitui captação ilícita de sufrágio.
- d) A oferta de bens ao eleitor, pelo candidato, não será considerada captação ilícita de sufrágio, se, juntamente com a oferta, o candidato convencer o eleitor a votar.
- e) A representação contra as condutas que constituem a captação ilícita de sufrágio pode ser ajuizada até a data da diplomação.
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Q455995 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FCC • TRE PI • Analista Judiciário
Numa eleição proporcional, o eleitor digitou corretamente o número da legenda, mas assinalou número de candidato inexistente. Nesse caso, o voto será
- a) considerado nulo.
- b) computado para a legenda.
- c) considerado em branco.
- d) computado para o candidato com numeração mais próxima.
- e) computado para o candidato menos votado da legenda.
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Q456238 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • CESPE CEBRASPE • TRE TO • Analista Judiciário
A partir das disposições sobre o sistema eleitoral brasileiro a que se refere o texto vigente do Código Eleitoral, assinale a opção correta.
- a) Nas eleições proporcionais, caso nenhum partido alcance o quociente eleitoral, são eleitos os candidatos mais votados, independentemente da votação do partido ou coligação.
- b) O candidato pode filiar-se ao partido após a convenção partidária indicar o seu nome, na hipótese de eleição majoritária.
- c) Por se tratar de mandato federal, o registro de candidato a deputado federal é feito perante o TSE.
- d) Na eleição para deputado estadual, os votos em branco são computados para o efeito de cálculo do quociente eleitoral.
- e) Nas eleições federais e estaduais, a circunscrição é o país.
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Q456462 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FCC • TRE MG • Analista Judiciário
Na votação para as eleições proporcionais, um eleitos digitou corretamento o número identidicador do partido, mas não o fez em relação ao candidato, cuja identificação eletrônica não foi possível. Nesse caso, o voto será
- a) computado para a legenda partidária.
- b) considerado nulo.
- c) considerado em branco.
- d) atribuído ao candidato de numeração posterior mais próxima.
- e) atribuído ao candidato de numeração anterior mais próxima.
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Q455860 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • VUNESP • TJ MT • Juíz Estadual
O sufrágio é um direito público subjetivo exercido por meio
- a) da eleição, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.
- b) do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais, das Juntas Eleitorais e dos Juízes Eleitorais.
- c) do alistamento eleitoral, do sistema eleitoral, do voto secreto e da representação proporcional ou majoritária.
- d) da propaganda eleitoral gratuita, do sistema eletrônico de votação e totalização de votos, da fiscalização das eleições e da prestação de contas.
- e) do ato de votar, da impugnação dos registros de candidaturas, da impugnação dos votos apurados e do recurso dos resultados do pleito.
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Q456412 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • CESPE CEBRASPE • TRE MT • Técnico Judiciário
Considerando a hipótese de que Maria, eleitora regularmente inscrita, completará 70 anos de idade no dia 10/10/2010 e sabendo que o primeiro turno da eleição ocorrerá no dia 3 de outubro e o segundo, se houver, ocorrerá no dia 31 do mesmo mês, assinale a opção correta quanto às obrigações e aos direitos eleitorais de Maria.
- a) Maria será obrigada a votar tanto no primeiro quanto no segundo turno.
- b) Maria não será obrigada a votar em nenhum turno.
- c) Maria será obrigada a votar no primeiro turno, mas não no segundo.
- d) Maria somente será obrigada a votar nos dois turnos se for alfabetizada.
- e) Ao completar 70 anos de idade, o título eleitoral de Maria será cancelado.
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Q456707 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • VUNESP • TJ MT • Juíz Estadual
É nula a votação
- a) se houver extravio de documento reputado essencial.
- b) quando votar alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado.
- c) feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei.
- d) quando for negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento.
- e) se for constatado o emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.
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Q457091 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FCC • TJ AL • Juíz Estadual
O sufrágio
- a) é um direito público de natureza política que tem o cidadão de eleger, ser eleito e participar da organização e da atividade do poder estatal.
- b) é sempre restrito, pois depende de determinadas condições possuídas apenas por alguns cidadãos, como é o caso da exigência de idade mínima para determinados cargos.
- c) universal, concedido a todos os nacionais, não ocorre no Brasil, posto que só podem votar e ser votados os que previamente se alistarem.
- d) não é direito, constituindo-se no exercício do direito de votar e ser votado, através de escrutínio secreto.
- e) tem, na Constituição da República Federativa do Brasil, o mesmo sentido de voto e escrutínio.

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