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Quanto à prestação de contas das campanhas eleitorais, é correto afirmar que

Q456258 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FCC • TRE RN • Analista Judiciário

Quanto à prestação de contas das campanhas eleitorais, é correto afirmar que

a) as contribuições, doações e receitas recebidas pelos partidos e candidatos na forma da lei serão corrigidas monetariamente a partir do dia das eleições.
b) as sobras de recursos financeiros de campanhas serão utilizadas pelos partidos políticos para financiar a propaganda partidária paga, no rádio e na televisão.
c) a inobservância do prazo legal para encaminhamento das prestações de contas à Justiça Eleitoral impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar.
d) as prestações de contas de candidatos a Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador só poderão ser feitas pelo comitê financeiro do partido a que pertencerem.
e) erros formais e materiais, ainda que corrigidos, autorizam a rejeição das contas e a cominação de sanção a candidato ou partido.

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Questões sobre Sufrágio e voto

1

Q457091 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FCC • TJ AL • Juíz Estadual
O sufrágio
- a) é um direito público de natureza política que tem o cidadão de eleger, ser eleito e participar da organização e da atividade do poder estatal.
- b) é sempre restrito, pois depende de determinadas condições possuídas apenas por alguns cidadãos, como é o caso da exigência de idade mínima para determinados cargos.
- c) universal, concedido a todos os nacionais, não ocorre no Brasil, posto que só podem votar e ser votados os que previamente se alistarem.
- d) não é direito, constituindo-se no exercício do direito de votar e ser votado, através de escrutínio secreto.
- e) tem, na Constituição da República Federativa do Brasil, o mesmo sentido de voto e escrutínio.
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2

Q456735 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FAPEU • TRE SC • Analista Judiciário
Em face da representação proporcional, determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, despre-zada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um se superior.

Assim sendo, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quocien-te eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.
- b) Estarão eleitos tantos candidatos registrados por um partido ou coligação quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.
- c) Se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, considerar-se-ão eleitos os can-didatos mais idosos, pela ordem decrescente de idade.
- d) Considerar-se-ão suplentes da representação partidária os mais votados sob a mesma legenda e não eleitos efetivos das listas dos respectivos partidos.
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3

Q456707 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • VUNESP • TJ MT • Juíz Estadual
É nula a votação
- a) se houver extravio de documento reputado essencial.
- b) quando votar alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado.
- c) feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei.
- d) quando for negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento.
- e) se for constatado o emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.
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4

Q456462 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FCC • TRE MG • Analista Judiciário
Na votação para as eleições proporcionais, um eleitos digitou corretamento o número identidicador do partido, mas não o fez em relação ao candidato, cuja identificação eletrônica não foi possível. Nesse caso, o voto será
- a) computado para a legenda partidária.
- b) considerado nulo.
- c) considerado em branco.
- d) atribuído ao candidato de numeração posterior mais próxima.
- e) atribuído ao candidato de numeração anterior mais próxima.
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5

Q456412 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • CESPE CEBRASPE • TRE MT • Técnico Judiciário
Considerando a hipótese de que Maria, eleitora regularmente inscrita, completará 70 anos de idade no dia 10/10/2010 e sabendo que o primeiro turno da eleição ocorrerá no dia 3 de outubro e o segundo, se houver, ocorrerá no dia 31 do mesmo mês, assinale a opção correta quanto às obrigações e aos direitos eleitorais de Maria.
- a) Maria será obrigada a votar tanto no primeiro quanto no segundo turno.
- b) Maria não será obrigada a votar em nenhum turno.
- c) Maria será obrigada a votar no primeiro turno, mas não no segundo.
- d) Maria somente será obrigada a votar nos dois turnos se for alfabetizada.
- e) Ao completar 70 anos de idade, o título eleitoral de Maria será cancelado.
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6

Q456410 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FCC • TRE MG • Analista Judiciário
Cinco candidatos concorrem à eleição para Prefeito Municipal de Município com trezentos mil eleitores. Nesse caso, será considerado eleito, na primeira votação, o candidato
- a) que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.
- b) que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco.
- c) que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
- d) que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os nulos.
- e) mais votado, porque nos municípios com até trezentos mil eleitores não há segundo turno.
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7

Q456355 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • CESPE CEBRASPE • TRE PI • Analista Judiciário
Assinale a opção correta no que se refere ao direito de sufrágio.
- a) No direito brasileiro, os conceitos de voto e de sufrágio são equivalentes.
- b) O sufrágio é um direito público subjetivo democrático, que cabe ao povo, respeitados o princípio da universalidade e o princípio da igualdade de voto e de elegibilidade.
- c) O direito de sufrágio ativo não é pressuposto do direito de sufrágio passivo.
- d) Da obrigatoriedade do voto, determinada pela CF, decorre, para o eleitor, o dever jurídico de emitir o seu voto.
- e) A liberdade do voto manifesta-se pela preferência a um candidato, mas não pela anulação do voto ou pela opção de depositar cédula em branco na urna.
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8

Q456299 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FCC • TRE PB • Técnico Judiciário
Quatro candidatos disputaram a eleição de Governador do Estado. O mais votado, antes de realizado o segundo turno, renunciou à sua candidatura. Nesse caso,
- a) o segundo turno será disputado entre o segundo colocado e o candidato a Vice-Governador do que renunciou.
- b) o segundo turno será disputado entre o segundo colocado e, dentre os remanescentes, o mais idoso.
- c) não será realizado segundo turno e a renúncia do mais votado implicará na convocação de novas eleições.
- d) o partido político a que pertencia o renunciante deverá indicar substituto para disputar o segundo turno com o segundo colocado.
- e) o segundo turno será disputado entre o segundo colocado e, dentre os remanescentes, o de maior votação.
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9

Q456296 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FCC • TRE PB • Técnico Judiciário
Seis candidatos disputaram as eleições para Prefeito de um município com mais de 200.000 eleitores. Após o primeiro turno, os dois mais votados vieram a falecer e o terceiro mais votado renunciou à sua candidatura. Nesse caso, o segundo turno
- a) será disputado entre o quarto mais votado e, dentre os remanescentes, o de maior votação.
- b) será disputado entre os três candidatos remanescentes.
- c) será disputado entre o quarto mais votado e, dentre os remanescentes, o mais idoso.
- d) não acontecerá e serão convocadas novas eleições.
- e) será disputado entre os candidatos a Vice-Prefeito dos dois primeiros colocados.
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10

Q456270 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FCC • TJ PE • Juiz Substituto
Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, poderá o eleitor
- a) renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
- b) praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
- c) receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público.
- d) optar pelo pagamento parcelado do IPTU.
- e) obter passaporte ou carteira de identidade.
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