Questões Direito Eleitoral Crimes eleitorais na Lei das Eleições

Em relação aos crimes eleitorais, julgue os itens que se seguem. Considere a seguint...

Responda: Em relação aos crimes eleitorais, julgue os itens que se seguem. Considere a seguinte situação hipotética. Nas vésperas de certa eleição, foram divulgadas informações pela imprensa, pelo...


1Q456264 | Direito Eleitoral, Crimes eleitorais na Lei das Eleições, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes eleitorais, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Nas vésperas de certa eleição, foram divulgadas informações pela imprensa, pelo rádio e pela televisão, na propaganda eleitoral, acerca de fatos inverídicos, porém de natureza favorável ao candidato Marivaldo, capazes de exercerem influência positiva na avaliação dele perante o eleitorado, mas que não ofenderam, denegriram ou distorceram a imagem de adversários políticos de Marivaldo.

Nessa situação hipotética, o fato foi penalmente atípico, ainda que enganosa a propaganda, pois esta não ofendeu, denegriu ou distorceu a imagem de adversários políticos de Marivaldo; além disso, para a caracterização de delito, seria obrigatória a demonstração concreta de danos causados pela referida divulgação de informações.

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