Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de qu...

Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, poderá o eleitor

Q456270 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FCC • TJ PE • Juiz Substituto

Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, poderá o eleitor

a) renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
b) praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
c) receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público.
d) optar pelo pagamento parcelado do IPTU.
e) obter passaporte ou carteira de identidade.

Questões sobre Sufrágio e voto

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Q456105 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FCC • TRE AM • Analista Judiciário
Uma eleição para Prefeito Municipal, em município de mais de duzentos mil habitantes, foi disputada por João, José, Pedro e Paulo. João foi o mais votado, mas não obteve a maioria absoluta dos votos; José faleceu no dia seguinte ao pleito. Pedro e Paulo empataram com o mesmo número de votos. Nesse caso,
- a) João disputará o segundo turno com o mais idoso entre Pedro e Paulo.
- b) Pedro e Paulo disputarão o segundo turno e um terceiro turno com João.
- c) João, Pedro e Paulo disputarão o segundo turno.
- d) não haverá segundo turno e João será considerado eleito.
- e) o pleito será anulado, convocando-se data para novas eleições.
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Q456355 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • CESPE CEBRASPE • TRE PI • Analista Judiciário
Assinale a opção correta no que se refere ao direito de sufrágio.
- a) No direito brasileiro, os conceitos de voto e de sufrágio são equivalentes.
- b) O sufrágio é um direito público subjetivo democrático, que cabe ao povo, respeitados o princípio da universalidade e o princípio da igualdade de voto e de elegibilidade.
- c) O direito de sufrágio ativo não é pressuposto do direito de sufrágio passivo.
- d) Da obrigatoriedade do voto, determinada pela CF, decorre, para o eleitor, o dever jurídico de emitir o seu voto.
- e) A liberdade do voto manifesta-se pela preferência a um candidato, mas não pela anulação do voto ou pela opção de depositar cédula em branco na urna.
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Q455706 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • CESPE CEBRASPE • TRE MT • Analista Judiciário
Quanto às regras atinentes à captação de sufrágio, assinale a opção correta.
- a) A promessa de cargo ou emprego para depois do pleito, embora ilícita, não configura captação ilícita de sufrágio, por constituir bem imaterial.
- b) A doação de cestas básicas pelo candidato, durante o período eleitoral, não constitui captação ilícita de sufrágio, salvo se restar comprovado que o pedido de voto acompanhava a doação.
- c) A promessa do candidato, em diálogo com professores, de melhorias para a educação, constitui captação ilícita de sufrágio.
- d) A oferta de bens ao eleitor, pelo candidato, não será considerada captação ilícita de sufrágio, se, juntamente com a oferta, o candidato convencer o eleitor a votar.
- e) A representação contra as condutas que constituem a captação ilícita de sufrágio pode ser ajuizada até a data da diplomação.
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Q455995 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FCC • TRE PI • Analista Judiciário
Numa eleição proporcional, o eleitor digitou corretamente o número da legenda, mas assinalou número de candidato inexistente. Nesse caso, o voto será
- a) considerado nulo.
- b) computado para a legenda.
- c) considerado em branco.
- d) computado para o candidato com numeração mais próxima.
- e) computado para o candidato menos votado da legenda.
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Q456238 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • CESPE CEBRASPE • TRE TO • Analista Judiciário
A partir das disposições sobre o sistema eleitoral brasileiro a que se refere o texto vigente do Código Eleitoral, assinale a opção correta.
- a) Nas eleições proporcionais, caso nenhum partido alcance o quociente eleitoral, são eleitos os candidatos mais votados, independentemente da votação do partido ou coligação.
- b) O candidato pode filiar-se ao partido após a convenção partidária indicar o seu nome, na hipótese de eleição majoritária.
- c) Por se tratar de mandato federal, o registro de candidato a deputado federal é feito perante o TSE.
- d) Na eleição para deputado estadual, os votos em branco são computados para o efeito de cálculo do quociente eleitoral.
- e) Nas eleições federais e estaduais, a circunscrição é o país.
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Q456462 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FCC • TRE MG • Analista Judiciário
Na votação para as eleições proporcionais, um eleitos digitou corretamento o número identidicador do partido, mas não o fez em relação ao candidato, cuja identificação eletrônica não foi possível. Nesse caso, o voto será
- a) computado para a legenda partidária.
- b) considerado nulo.
- c) considerado em branco.
- d) atribuído ao candidato de numeração posterior mais próxima.
- e) atribuído ao candidato de numeração anterior mais próxima.
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Q455860 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • VUNESP • TJ MT • Juíz Estadual
O sufrágio é um direito público subjetivo exercido por meio
- a) da eleição, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.
- b) do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais, das Juntas Eleitorais e dos Juízes Eleitorais.
- c) do alistamento eleitoral, do sistema eleitoral, do voto secreto e da representação proporcional ou majoritária.
- d) da propaganda eleitoral gratuita, do sistema eletrônico de votação e totalização de votos, da fiscalização das eleições e da prestação de contas.
- e) do ato de votar, da impugnação dos registros de candidaturas, da impugnação dos votos apurados e do recurso dos resultados do pleito.
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Q456412 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • CESPE CEBRASPE • TRE MT • Técnico Judiciário
Considerando a hipótese de que Maria, eleitora regularmente inscrita, completará 70 anos de idade no dia 10/10/2010 e sabendo que o primeiro turno da eleição ocorrerá no dia 3 de outubro e o segundo, se houver, ocorrerá no dia 31 do mesmo mês, assinale a opção correta quanto às obrigações e aos direitos eleitorais de Maria.
- a) Maria será obrigada a votar tanto no primeiro quanto no segundo turno.
- b) Maria não será obrigada a votar em nenhum turno.
- c) Maria será obrigada a votar no primeiro turno, mas não no segundo.
- d) Maria somente será obrigada a votar nos dois turnos se for alfabetizada.
- e) Ao completar 70 anos de idade, o título eleitoral de Maria será cancelado.
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Q456707 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • VUNESP • TJ MT • Juíz Estadual
É nula a votação
- a) se houver extravio de documento reputado essencial.
- b) quando votar alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado.
- c) feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei.
- d) quando for negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento.
- e) se for constatado o emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.
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Q457091 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FCC • TJ AL • Juíz Estadual
O sufrágio
- a) é um direito público de natureza política que tem o cidadão de eleger, ser eleito e participar da organização e da atividade do poder estatal.
- b) é sempre restrito, pois depende de determinadas condições possuídas apenas por alguns cidadãos, como é o caso da exigência de idade mínima para determinados cargos.
- c) universal, concedido a todos os nacionais, não ocorre no Brasil, posto que só podem votar e ser votados os que previamente se alistarem.
- d) não é direito, constituindo-se no exercício do direito de votar e ser votado, através de escrutínio secreto.
- e) tem, na Constituição da República Federativa do Brasil, o mesmo sentido de voto e escrutínio.

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