A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral habilita os candidatos ...

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral habilita os candidatos eleitos e seus suplentes a exercer seus respectivos mandatos. Dentre suas características, destaca-se que

Q456297 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • FCC • TRE RN • Técnico Judiciário

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral habilita os candidatos eleitos e seus suplentes a exercer seus respectivos mandatos. Dentre suas características, destaca-se que

a) a competência para outorgar a diplomação pode ser de um órgão monocrático ou colegiado, conforme a instância em que ocorra.
b) a data da diplomação não pode ser alterada pela Justiça Eleitoral, uma vez que constitui objeto de norma expressa, de natureza cogente, na legislação eleitoral.
c) a expedição do diploma pode ser fiscalizada por partido político, coligação, candidato ou membro do Ministério Público, ante seu caráter de ato jurídico público.
d) nas eleições majoritárias são diplomados somente os candidatos eleitos ao Poder Executivo, não sendo cabível a diplomação dos vices.
e) existindo recurso contrário à diplomação, esta será sobrestada enquanto não julgado o recurso.

Questões sobre Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos

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Q456987 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional Eleitoral Tocantins • Técnico Judiciário
Pedro, o candidato com a maioria expressiva dos votos válidos nas eleições para governador de determinado estado, faleceu antes da realização do segundo turno. Havia mais três candidatos ao pleito eleitoral, José — o segundo mais votado —, Lucas e João — que estavam empatados na terceira posição.
Nessa situação hipotética,
- a) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá determinar novas eleições.
- b) o critério de idade será utilizado como desempate entre Lucas e João para a disputa do segundo turno.
- c) o pleito seguirá com o vice do candidato falecido.
- d) os candidatos Lucas e João deverão disputar em coligação contra José.
- e) o candidato José será considerado vencedor.
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Q456390 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • FCC • TRE SP • Analista Judiciário
Laerte se interessa pelos estudos de Direito Eleitoral. Iniciante na matéria, aprendeu que as eleições acontecem em todo País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo e que serão realizadas, simultaneamente, para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal,
- a) Prefeito e Vice-Prefeito, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente, a Governador ou a Prefeito que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos.
- b) Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de todos os votos, computados os em branco e os nulos.
- c) e Vereador, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria simples dos votos, não computados os em branco e os nulos.
- d) Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
- e) Prefeito e Vice-Prefeito, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente, a Governador ou a Prefeito que obtiver a maioria dos votos, computados os em branco e os nulos.
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Q456201 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • FCC • TRE RN • Analista Judiciário
A diplomação é ato de inegável relevância no âmbito do direito eleitoral, pelo fato de ter como efeito
- a) o reconhecimento do resultado das eleições, habilitando o eleito a assumir seu cargo com a posse.
- b) a qualificação do cidadão perante a Justiça Eleitoral, inserindo-o como membro do eleitorado nacional.
- c) a investidura do indivíduo no cargo para o qual foi eleito, iniciando o exercício do mandato.
- d) o reconhecimento da capacidade eleitoral passiva do cidadão, considerando atendidos os requisitos necessários para que exerça um mandato político.
- e) a filiação do indivíduo a um partido político, requisito indispensável para que concorra no pleito eleitoral.
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Q456365 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • FCC • TJ PE • Juiz Substituto
Considere a seguinte situação:
Em certo estado-membro brasileiro que tem o número mínimo de cadeiras na Câmara de Deputados, três partidos políticos apresentaram candidatos a Deputado Federal. Compareceram para votar trezentos e vinte mil eleitores. Somados, os votos em branco e os nulos perfizeram um total de oitenta mil votos. O primeiro partido obteve cento e setenta mil votos. O segundo partido obteve trinta e nove mil votos. O terceiro partido obteve trinta e um mil votos.
Neste contexto, é correto afirmar que serão declarados eleitos
- a) os sete candidatos mais votados do primeiro partido e o mais votado do terceiro partido.
- b) os oito candidatos mais votados do primeiro partido.
- c) os cinco candidatos mais votados do primeiro partido, os dois mais votados do segundo partido e o mais votado do terceiro partido.
- d) os seis candidatos mais votados do primeiro partido, o mais votado do segundo partido e o mais votado do terceiro partido.
- e) os sete candidatos mais votados do primeiro partido e o mais votado do segundo partido.
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Q456481 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • CESPE CEBRASPE • MPE RN • Promotor de Justiça Substituto
Um processo eleitoral marcado pela alta ocorrência de votos nulos ou anulados pode ser objeto de questionamento judicial. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
- a) Eleição para prefeito em que 30% dos votos sejam anulados por fraude e 21% dos eleitores votem nulo será considerada nula.
- b) Eleição para prefeito da qual se abstenham mais da metade dos eleitores é nula.
- c) Eleição para prefeito deve ser repetida caso mais da metade dos votos seja declarada nula pela justiça eleitoral.
- d) Caso 25% dos eleitores votem nulo e 26% se abstenham de votar, a eleição será considerada nula pela justiça eleitoral.
- e) Somente a anulação da maioria dos votos por abuso de poder econômico importa nova eleição.
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Q456488 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • IESES • Tribunal Regional Eleitoral Maranhão • Analista Judiciário
Sobre as nulidades da votação assinale a alternativa correta:
- a) É nula a votação quando houver extravio de documento reputado essencial.
- b) É nula a votação quando for negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento da ocorrência.
- c) É nula a votação quando votar alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado.
- d) É nula a votação quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei.
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Q456838 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • CESPE CEBRASPE • TRE PA • Técnico Judiciário
Assinale a opção correta no que diz respeito ao quociente eleitoral, um dos institutos utilizados pelo sistema eleitoral brasileiro para definição de eleitos para determinados cargos.
- a) Obtém-se o quociente partidário dividindo-se o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas pelo quociente eleitoral, arredondando-se a fração para o número inteiro imediatamente superior.
- b) Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários são distribuídos, dividindo-se o número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação de partidos, incluindo-se aqueles que não tenham atingido o quociente eleitoral, pelo número de lugares obtido, mais um, cabendo ao partido ou coligação que apresentar a maior média um dos lugares a preencher, repetindo-se a operação para a distribuição de cada um dos lugares.
- c) Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração, se igual ou inferior a meio; ou considerada equivalente a um, se superior.
- d) Para determinação do quociente eleitoral contam-se como válidos os votos em branco.
- e) Se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, a eleição será renovada. Caso persista o nãoatingimento do quociente eleitoral, serão considerados eleitos os candidatos mais votados até serem preenchidos todos os lugares.
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Q457117 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • VUNESP • TJ MG • Juiz de Direito Substituto
Na apuração de vereadores eleitos, é correto afirmar que, pela aplicação do sistema proporcional, o quociente partidário é obtido dividindo-se pelo
- a) quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.
- b) quociente eleitoral, somado com o número de bairros que compõem o município respectivo, o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.
- c) quociente eleitoral, somado com o número de distritos que compõem o município respectivo, o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.
- d) quociente eleitoral, somado com o número de bairros e distritos, que compõem o município respectivo, o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.
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Q456727 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • CESPE CEBRASPE • TSE • Analista Judiciário
Luana tomou posse no cargo de juíza há cerca de seis meses e já foi designada para presidir zona eleitoral em Porto Alegre – RS.

Com referência a essa situação hipotética e às normas que regem a justiça eleitoral, assinale a opção correta.
- a) O exercício do cargo de juiz eleitoral requer exclusividade, não sendo possível acumular as funções jurisdicionais anteriormente exercidas com as da justiça eleitoral.
- b) Não é possível que juiz em estágio probatório assuma funções de juiz eleitoral.
- c) Para presidir zona eleitoral em Porto Alegre – RS, é necessário que Luana seja juíza federal.
- d) É competência do juiz eleitoral expedir títulos eleitorais.
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Q456152 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • CESPE CEBRASPE • MPE RN • Promotor de Justiça Substituto
O sistema eleitoral brasileiro, proporcional de listas abertas, contempla o quociente eleitoral e o partidário. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
- a) O quociente partidário é definido pela divisão do número total de votos válidos pelo número de lugares a preencher.
- b) Somente partido ou coligação que alcançar o quociente eleitoral participa do rateio das sobras, se houver.
- c) São realizadas novas eleições caso nenhum partido ou coligação alcance o quociente eleitoral.
- d) Os votos de legenda conferidos aos partidos são contados apenas para o cálculo do quociente partidário, mas descartados para o cálculo do quociente eleitoral.
- e) Não há distinção entre quociente eleitoral e quociente partidário, em termos práticos.

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