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Considerada a legislação eleitoral, no pleito eleitoral de 2014,

Q456298 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • FCC • TJ AP • Juiz de Direito Substituto

a) o Presidente da República não pode, nos doze meses que antecedem o pleito, realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.
b) os Governadores candidatos à reeleição não podem comparecer, nos doze meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas.
c) os Prefeitos podem ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à Administração direta ou indireta do respectivo Município.
d) os Prefeitos podem nomear aprovados em concursos públicos homologados em qualquer momento do ano.
e) os Governadores não podem, nos três meses que antecedem o pleito, nomear ou exonerar ocupantes de cargos em comissão.

Questões sobre Atos Preparatórios à Votação

1

Q456431 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • FCC • TRE SP • Analista Judiciário
A respeito do Sistema Eletrônico de Votação, é correto afirmar que
- a) serão considerados nulos, na votação para as eleições proporcionais, os votos em que não seja possível a identificação do candidato, ainda que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.
- b) a urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto, a identificação da urna em que foi registrado e o eleitor que o lançou.
- c) a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica serão definidas pelos partidos políticos ou coligações, após reunião prévia com o Juiz Eleitoral.
- d) o voto de legenda assinalado pelo eleitor com o número do partido, no momento de votar para determinado cargo, será computado para todos os demais cargos.
- e) a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias.
2

Q456453 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • FCC • TRE MS • Analista Judiciário
João é Delegado de Polícia. José pertence ao Serviço eleitoral. Pedro é serventuário da Justiça do Trabalho. Paulo é professor. Mário é diplomado em escola superior. Dentre eles, a nomeação para Presidente de Mesa Receptora de votos SOMENTE poderá recair em
- a) Pedro, Paulo e Mário.
- b) José, Paulo e Mário.
- c) João, José e Pedro.
- d) João, José e Mário.
- e) José e Pedro.
3

Q455687 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • CESPE CEBRASPE • TRE PI • Analista Judiciário
Com base no que dispõe o Código Eleitoral (CE), assinale a opção correta.
- a) As juntas eleitorais serão compostas por seis membros: um juiz de direito, um promotor de justiça, dois advogados, dois cidadãos de notória idoneidade.
- b) Agentes policiais e funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo podem ser nomeados membros das juntas, escrutinadores ou auxiliares.
- c) O partido político pode indicar um membro de seu diretório para servir como escrivão eleitoral nas zonas eleitorais.
- d) Ocorrendo falta ou impedimento do escrivão eleitoral, o juiz, de ofício, determinará sua substituição pelo diretor da junta eleitoral.
- e) Cabe ao presidente do tribunal regional eleitoral aprovar e nomear, no prazo de sessenta dias antes das eleições, os membros das juntas eleitorais.
4

Q456974 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • FCC • TJ PE • Juiz Substituto
Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos. Esta regra aplica-se à eleição para Prefeito em Município com mais de duzentos mil
- a) brasileiros.
- b) trabalhadores.
- c) eleitores.
- d) habitantes.
- e) cidadão.
5

Q455691 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • FAPEU • TRE SC • Analista Judiciário
Leia com atenção as alternativas, assinalando a INCORRETA.
- a) Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo eleitoral de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados, sendo que a escolha de Fiscais e Delegados, pelos partidos e coligações, não poderá recair em menores de 18 (dezoito) anos ou em quem, por indicação do Juiz Eleitoral, já faça parte da Mesa Recep-tora.
- b) Todos os programas de computador de propriedade do Tribunal Regional Eleitoral, desenvolvi-dos por ele ou sob sua encomenda, utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de vo-tação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de especificação e desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério Público.
- c) Uma vez concluídos os programas de computador, serão eles apresentados aos representan-tes credenciados dos partidos políticos e coligações até 20 (vinte) dias antes das eleições, nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral. Após a apresentação e conferência, serão lacra-das as cópias dos programas-fonte e dos programas compilados.
- d) No prazo de 3 (três) dias a contar da data da apresentação dos programas aos representantes dos partidos políticos e coligações, estes poderão apresentar impugnação fundamentada à Justiça Eleitoral.
6

Q455738 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • FAPEU • TRE SC • Analista Judiciário
Leia com atenção as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA.
- a) A mesa receptora dos votos é constituída de um Presidente, um Primeiro e um Segundo Mesá-rios, dois Secretários e um Suplente.
- b) Durante os trabalhos de votação, o Presidente da Mesa é a autoridade superior, competindo-lhe decidir sobre todas as dificuldades ou dúvidas que ocorrerem.
- c) O transporte da urna e dos documentos da Seção Eleitoral será providenciado pelo Presidente da Mesa, Mesário ou Secretário que comparecer, ou pelo próprio Juiz, ou a pessoa que ele de-signar para esse fim, com o acompanhamento dos fiscais que o desejarem.
- d) Não é da competência do Presidente da Mesa Receptora, no caso de ser necessário completar a composição da mesa, nomear mesário ad hoc.
7

Q456570 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • FAPEU • TRE SC • Analista Judiciário
Assinale a alternativa CORRETA.

A justificativa pelo eleitor que não puder votar nas eleições por se encontrar fora de seu domicílio eleitoral deverá ser formulada:
- a) somente antes do dia das eleições, quando o eleitor deverá dirigir-se ao Cartório Eleitoral e preencher o formulário "Requerimento de Justificação Eleitoral".
- b) no dia da eleição, quando o eleitor comparecerá aos locais destinados ao recebimento das jus-tificativas com o formulário preenchido, munido de seu título eleitoral ou qualquer documento de identificação para a devida digitação pela Mesa Receptora, ou, quando não puder compare-cer para justificar a falta no dia da eleição, no prazo de 60 (sessenta) dias, por meio de reque-rimento ao Juiz Eleitoral de sua zona de inscrição.
- c) somente após a eleição, no prazo de até 60 (sessenta) dias, em requerimento dirigido ao Chefe do cartório Eleitoral.
- d) nenhuma das alternativas anteriores está correta.
8

Q456715 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • CESPE CEBRASPE • TRE MG • Técnico Judiciário
Acerca do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, assinale a opção correta.
- a) A urna eletrônica exibirá, para o eleitor, primeiramente os painéis referentes às eleições majoritárias, e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
- b) Cabe ao TSE, e, não, aos TREs, estabelecer as regras sobre os procedimentos a serem adotados em caso de falha na urna eletrônica que venha a prejudicar o regular processo de votação.
- c) A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto, mas, tendo em vista o sigilo do voto, não será admitida a identificação da urna em que foi registrado o voto.
- d) No sistema eletrônico de votação, não se admite o voto de legenda.
- e) Assim como ocorria na votação por cédulas, nas seções em que é adotada a urna eletrônica, os eleitores cujos nomes não constarem das respectivas folhas de votação poderão votar, mas seus votos serão colhidos em separado.
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Q456202 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • CESPE CEBRASPE • TRE GO • Analista Judiciário
Em relação à atuação da jurisdição eleitoral, assinale a opção correta.
- a) Cada seção eleitoral pode possuir quantas mesas receptoras forem necessárias à coleta de votos.
- b) Os integrantes das mesas receptoras devem obrigatoriamente ser eleitores da própria seção eleitoral.
- c) Um município pode concentrar diversas zonas eleitorais, conforme demarcação feita pelo respectivo tribunal regional eleitoral, que, entretanto, deve ser aprovada pelo TSE.
- d) Se o membro da mesa receptora que não comparecer ao local da realização do pleito sem justa causa for servidor público, a pena de multa prevista no Código Eleitoral será cobrada em dobro.
10

Q456351 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • FCC • TRE SP • Analista Judiciário
Paulo é proprietário de uma van de aluguel com a qual faz transporte de alunos para uma escola particular. No dia da eleição, transportou todos os onze membros de sua família, da zona rural para os locais de votação. A conduta de Paulo
- a) foi ilícita, por se tratar de veículo de aluguel.
- b) foi ilícita, por se tratar de transporte de eleitores da zona rural.
- c) foi lícita, porque se limitou a transportar os membros de sua família.
- d) foi ilícita, por se tratar de utilitário e não de automóvel de passeio.
- e) só poderá ser considerada lícita se tiver obtido prévia autorização da Justiça Eleitoral.

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