Q456303 • Direito Eleitoral • Principais características • FAPEU • TRE SC • Analista Judiciário Assinale a alternativa CORRETA . O partido político: a) é pessoa jurídica de direito público, com a finalidade de assegurar o regime democrático e defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal. ✂️ b) é pessoa jurídica de direito privado, que se destina a dar autenticidade ao sistema representativo democrático e a defender os direitos fundamentais fixados na Carta Constitucional. ✂️ c) adquire personalidade jurídica após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ d) pode participar do processo eleitoral, mesmo que não tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, e receber recursos do Fundo Partidário. ✂️ Resolver Analisando...