Q456303•Direito Eleitoral•Principais características•FAPEU•TRE SC•Analista JudiciárioAssinale a alternativa CORRETA . O partido político:✂️A)é pessoa jurídica de direito público, com a finalidade de assegurar o regime democrático e defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.✂️B)é pessoa jurídica de direito privado, que se destina a dar autenticidade ao sistema representativo democrático e a defender os direitos fundamentais fixados na Carta Constitucional.✂️C)adquire personalidade jurídica após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.✂️D)pode participar do processo eleitoral, mesmo que não tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, e receber recursos do Fundo Partidário.ResponderCOMENTÁRIOSESTATÍSTICASSALVARMATERIALRelatar erroRelatar erro