Questões Direito Eleitoral Crimes Eleitorais

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a a...

Responda: - Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Para os efeitos penais, o Código Eleitoral considera funcionários da Justiça Eleitoral...


Q456318 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, UNIFAP

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Para os efeitos penais, o Código Eleitoral considera funcionários da Justiça Eleitoral os cidadãos que hajam sido nomeados para as mesas receptoras. II – Nos crimes eleitorais cometidos por meio da imprensa, aplica-se a Lei de Imprensa e não o Código Eleitoral. III – Sempre que o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo cominado, deve-se entender que ele será de um mês para a pena de detenção e de dois anos para a pena de reclusão.
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