Luiz tem 18 anos de idade e é presidente do diretório acadêmico da faculdade de ...

Questão de Direito Eleitoral da banca FCC aplicada no concurso TRE AM (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q456327•
Direito Eleitoral•
Inelegilidade•
FCC•
TRE AM•
Analista Judiciário

Luiz tem 18 anos de idade e é presidente do diretório acadêmico da faculdade de direito em que estuda. Sete meses antes do pleito, seus colegas desejam lançá-lo como Vereador, pois é brasileiro nato, tem alistamento eleitoral regular e está em pleno gozo de seus direitos políticos, apenas não sendo ainda filiado a Partido Político. Nesse caso, no que se refere à candidatura de Vereador, Luiz

só poderá candidatar-se se provar estar exercendo o mandato de presidente do diretório acadêmico há mais de 6 meses.

poderá candidatar-se, pois preenche todos os requisitos legais necessários, independentemente de qualquer outra providência.

não poderá candidatar-se porque, embora possa filiar-se a Partido Político até 6 meses antes do pleito, não tem a idade mínima de 21 anos.

só poderá candidatar-se se estiver filiado a Partido Político até 6 meses antes do pleito.

não poderá candidatar-se, pois já se expirou o prazo legal de filiação partidária.

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Q457022•
Direito Eleitoral•
Inelegilidade•
IESES•
Tribunal Regional Eleitoral Maranhão•
Analista Judiciário

Sobre as inelegibilidades assinale a alternativa INCORRETA:

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

São inelegíveis os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, desde que ratificada pelo poder judiciário.

São inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra o meio ambiente e a saúde pública.

Os ministros de estados que se afastarem do cargo 4 meses antes da eleição são considerados inelegíveis.

Q456354•
Direito Eleitoral•
Inelegilidade•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Juiz Substituto•
2018

É correto afirmar que a inelegibilidade

alcança aqueles que não estejam filiados a partido político há, pelo menos, um ano antes da eleição.

de candidato a presidente da República se estende ao candidato a vice-presidente da República.

pode ser reconhecida de ofício pela justiça eleitoral nos processos de registro de candidatura.

obsta temporariamente a capacidade eleitoral ativa dos candidatos.

abrange, por força constitucional, os analfabetos, os semianalfabetos, os conscritos e os estrangeiros.

Q456417•
Direito Eleitoral•
Inelegilidade•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Com base na legislação e na jurisprudência do TSE sobre inelegibilidade e alistamento eleitoral, assinale a opção correta.

Ante a impossibilidade de interpretação extensiva das regras de inelegibilidade, as relações estáveis homoafetivas não são situações configuradoras de hipóteses de inelegibilidade reflexa.

O procedimento de revisão do eleitorado foi inaugurado no Brasil com o recadastramento biométrico promovido pela justiça eleitoral, o qual tem como objetivo conferir maior segurança à identificação do eleitor.

Deferido o pedido de registro de candidatura, haverá preclusão quanto à possibilidade de arguir eventual ausência de domicílio eleitoral do candidato na circunscrição.

O prazo de inelegibilidade dos que forem condenados por corrupção eleitoral em decisão transitada em julgado tem como termo final o oitavo ano seguinte ao fato ilícito praticado.

O encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia da eleição afasta inelegibilidade que for constatada no momento da formalização do pedido de registro de candidatura.

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