Questões Direito Eleitoral

Considere as seguintes normas jurídicas, além da Constituição Federal e das Leis Com...

Responda: Considere as seguintes normas jurídicas, além da Constituição Federal e das Leis Complementares Federais: I. Leis Ordinárias Federais. II. Leis Complementares Estaduais. III...


1Q456330 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

Considere as seguintes normas jurídicas, além da Constituição Federal e das Leis Complementares Federais:

I. Leis Ordinárias Federais.

II. Leis Complementares Estaduais.

III. Leis Ordinárias Estaduais.

IV. Leis Ordinárias Municipais.

V. Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

São fontes diretas do Direito Eleitoral,APENAS

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